Execução Fiscal 0005411-62.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005411-62.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA TERAN LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005411-62.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:42

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:52

Decurso de Prazo

27/07/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 13:00

Publicação

06/06/2022, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA TERAN LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: Nos termos da Portaria n. 8884572/2019 desta 1ª Vara e/ou do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC, faço os autos com vista as partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJE, bem como sobre a prescrição intercorrente. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005411-62.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

03/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 13:12

Expedida/Certificada

02/06/2022, 13:12

Ato ordinatório

31/05/2022, 14:51

Documento (Certidão)

25/05/2022, 12:30

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 12:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/05/2022, 18:14