Execução Fiscal 0000149-88.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2012

Valor da Causa

R$ 2.829,60

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:35

Arquivado Definitivamente

02/09/2021, 12:00

Juntada de Certidão

02/09/2021, 12:00

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:40

Juntada de manifestação

29/06/2021, 14:39

Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação da União (pp. 194/195 do Id. 440577564), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 05 de maio de 2021. Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho Juíza Federal Substituta

16/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 07:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2021, 07:30

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:35

Arquivado Definitivamente

02/09/2021, 12:00

Juntada de Certidão

02/09/2021, 12:00

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:40

Juntada de manifestação

29/06/2021, 14:39

Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação da União (pp. 194/195 do Id. 440577564), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 05 de maio de 2021. Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho Juíza Federal Substituta

16/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 07:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2021, 07:30

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 13:05

Juntada de Certidão

05/05/2021, 13:05

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:02

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:07

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:23

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:07

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:55

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:27

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:16

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:55

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:41

Decorrido prazo de WAGNER GERALDO ALVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:22

Juntada de manifestação

02/03/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000149-88.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER GERALDO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER GERALDO ALVES WAGNER GERALDO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000149-88.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER GERALDO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER GERALDO ALVES WAGNER GERALDO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000149-88.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER GERALDO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER GERALDO ALVES WAGNER GERALDO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000149-88.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WAGNER GERALDO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER GERALDO ALVES WAGNER GERALDO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:33

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 07:33

Juntada de volume

09/02/2021, 07:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 07:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2020, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2020, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 18:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/07/2014, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação da PFN.

08/07/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 12092 - fl.114 - PFN

19/05/2014, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 12092 - fl.114 - PFN

19/05/2014, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2014, 18:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2014, 18:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2014, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2014, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2013, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2013, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2013, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 18:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2013, 18:02

OFICIO EXPEDIDO - N. 189/2013

20/09/2013, 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2013, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2013, 11:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2013, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2012, 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2012, 17:57

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2021, 07:30