Execução Fiscal 0004905-91.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2011

Valor da Causa

R$ 3.251.366,51

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEONIDAS CARNEIRO DE MAGALHAES

CPF

Reu

ANA RITA DE SOUZA BORGES

CPF

Reu

DANILO SOUZA BORGES

CPF

Reu

LN COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO BATISTA LOMANTO MAIMONE

CPF

Reu

JOSE NILSON BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 19:12

Juntada de Certidão

13/06/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 13:11

Proferida decisão interlocutória

13/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 13:11

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de LEONIDAS CARNEIRO DE MAGALHAES em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 18:54

Publicado Citação em 27/09/2021.

27/09/2021, 08:30

Publicado Citação em 27/09/2021.

27/09/2021, 08:30

Publicado Citação em 27/09/2021.

27/09/2021, 08:30

Publicado Citação em 27/09/2021.

27/09/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 01:54

Expedição de Edital.

23/09/2021, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:19

Todas as movimentações(177)

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 19:12

Juntada de Certidão

13/06/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 13:11

Proferida decisão interlocutória

13/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 13:11

Documentos

Ato ordinatório

•14/11/2025, 12:18

Despacho

•05/09/2025, 14:15

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de LEONIDAS CARNEIRO DE MAGALHAES em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 18:54

Publicado Citação em 27/09/2021.

27/09/2021, 08:30

Publicado Citação em 27/09/2021.

27/09/2021, 08:30

Publicado Citação em 27/09/2021.

27/09/2021, 08:30

Publicado Citação em 27/09/2021.

27/09/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 01:54

Expedição de Edital.

23/09/2021, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:19

Decorrido prazo de JOSE NILSON BORGES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANA RITA DE SOUZA BORGES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de LN COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E REPRESENTACAO LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de DANILO SOUZA BORGES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de ROBERTO BATISTA LOMANTO MAIMONE em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de LEONIDAS CARNEIRO DE MAGALHAES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004905-91.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LN COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E REPRESENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONIDAS CARNEIRO DE MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004905-91.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LN COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E REPRESENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONIDAS CARNEIRO DE MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004905-91.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LN COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E REPRESENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO BATISTA LOMANTO MAIMONE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004905-91.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LN COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E REPRESENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO BATISTA LOMANTO MAIMONE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:41

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 07:40

Juntada de volume

09/02/2021, 07:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2020, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2020, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10022020

07/02/2020, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2019, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2019, 13:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV LUIS VIANA FILHO 6462 EDF WALL STREET EMPR, TORRE EAST S. 1116 PARALELA

28/08/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/08/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/08/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/08/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2018, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

25/06/2018, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2018, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 05032018

02/03/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 11:07

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 21022018

28/02/2018, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR LUCIANA DOS SANTOS

16/02/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/02/2018, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/02/2018, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/02/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - REJEITA A ELGAÇÃO DE DECADENCIA DA EXECUTADA LM COMERCIO ATACADISTA - DETERMINA EXCLUSÃO DO EXECUTADO NICERIO FRANCISCO RIBEIRO - REJEITA EPE DO EXECUTADO ROBERTO BATISTA LOMANTO MAIMONE - REJEITA A ALEGAÇÃO DE PRES INTERCORRENTE E DETERMINA EXCLUSÃO TAMBÉM DOS EXEDOS DANILO SOUZA BORGES E ANA RITA DE SOUZA BORGES - REJEITA EPE DO EXECDO JOSE NILSON BORGES, EM RELAÇÃO A QUEM DETERMINA SUSP DO FEITO - DECLARA EXTINTA A EXEC SEM RESOL DO MERITO EM RELAÇÃO A JORGE RODRIGUES DE SOUZA (FALECIDO)

01/02/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27032017

24/03/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2017, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2017, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 16012017

24/01/2017, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET P/ RENATA SOARES DOS SANTOS

13/01/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

13/01/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2016, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Manda LN regularizar sua representação processual, reserva para apreciar a exceção de pre-executividade e questão relativa a decadencia após manifestação da PGFN, determina intimação dos executados para apresentar cópia de alteração contratual comprovando desligamento da LN.

19/12/2016, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/10/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 14102016

26/10/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23092016

22/09/2016, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 14:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/09/2016, 00:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/08/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EPE REC EM 17082016 PROT GERAL

19/08/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE REC EM 17082016 PROT GERAL

19/08/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 13:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/08/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

20/04/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 17032016 PROT GERAL

18/03/2016, 13:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR

11/03/2016, 13:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

11/03/2016, 13:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/02/2016, 09:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/01/2016, 16:11

CITACAO: ORDENADA

20/01/2016, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2015, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REC EM 03112015

05/11/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 29102015

05/11/2015, 16:08

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/11/2015, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 26102015

23/10/2015, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA A DECADENCIA DE CREDITOS TRIBUTÁRIOS - DEFERE PEDIDOS DA PARTE EXEQTE - TRASLADAR DEC PARA OUTROS AUTOS

20/10/2015, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2015, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2014, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2014, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - localização retroativa a 13/12/2013

08/01/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 06/05/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 06/05/2013

02/05/2013, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2013, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2013, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/12/2012

06/12/2012, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 07:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 07:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 24.10.2012.

24/10/2012, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2012, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2012, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/05/2012

11/05/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2011, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2011, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2011, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2011, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. DECISÃO/MANDADO

23/03/2011, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2011, 16:14

INICIAL AUTUADA

21/02/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2011, 15:18

Despacho

•17/08/2023, 13:15

Despacho

•17/08/2023, 13:15

Ato ordinatório

•18/03/2023, 00:42

Ato ordinatório

•18/03/2023, 00:42

Decisão

•25/01/2023, 12:15

Decisão

•13/06/2022, 13:11

Ato ordinatório

•23/09/2021, 14:19