Procedimento Comum Cível 1000281-19.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1000281-19.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 13:23

Documento (Certidão)

15/07/2022, 18:00

Mero expediente

15/07/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 17:00

Documento (Certidão)

15/07/2022, 17:00

Documento (Certidão)

15/07/2022, 16:59

Decurso de Prazo

07/07/2022, 06:05

Decurso de Prazo

29/06/2022, 10:20

Publicação

06/06/2022, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT REU: CAF INDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: INTIMAR DOS TERMOS DA SENTENÇA. "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a empresa-ré no pagamento da multa no valor original de R$ 9.580,00, decorrente da recusa injustificada em assinar a respectiva Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 16000051/2016. A multa deverá ser corrigida monetariamente a partir do término do prazo para assinatura da Ata de Preços, bem como, acrescida de juros de mora desde a citação da requerida nestes autos, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno, ainda, a empresa-ré em custas processuais e honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da condenação." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 15ª Vara Federal Cível da SJMG: Juiz Substituto: FELIPE EUGÊNIO DE ALMEIDA AGUIAR Dir. Secret.: ZÊNIA LEAL PAIXÃO REAL AUTOS COM ( X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000281-19.2020.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

03/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 14:10

Expedida/Certificada

02/06/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 13:30