Execução de Título Extrajudicial 0004506-16.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 6.317,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

P. R. CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO VALERIO DE ARAUJO

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

PAULA ALOANA BRAUNA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/10/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de PEDRO VALERIO DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 06:26

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 18:29

Juntada de Certidão

18/09/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 12:18

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:18

Juntada de petição intercorrente

03/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:22

Juntada de Certidão

02/09/2024, 14:21

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:15

Todas as movimentações(155)

Arquivado Provisoramente

11/10/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de PEDRO VALERIO DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 06:26

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 10:58

Decisão

•18/09/2024, 12:18

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20/09/2024, 18:29

Juntada de Certidão

18/09/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 12:18

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:18

Juntada de petição intercorrente

03/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:22

Juntada de Certidão

02/09/2024, 14:21

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2024, 19:39

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 15:03

Juntada de Certidão

06/08/2024, 23:56

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2024, 13:58

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:11

Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 17:19

Juntada de petição intercorrente

09/04/2024, 14:17

Juntada de procuração/habilitação

09/04/2024, 13:46

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:34

Juntada de certidão

25/01/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 16:30

Cancelada a conclusão

19/12/2023, 16:30

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:08

Juntada de petição intercorrente

12/10/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 15:39

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:35

Juntada de Certidão

05/10/2023, 18:30

Juntada de Certidão

26/09/2023, 18:12

Decorrido prazo de PEDRO VALERIO DE ARAUJO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 22:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/09/2023, 22:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 18:39

Juntada de Certidão

15/02/2023, 19:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2022, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 12:38

Conclusos para decisão

30/09/2022, 16:39

Decorrido prazo de PEDRO VALERIO DE ARAUJO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:07

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 11:25

Juntada de Certidão

08/09/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022, 13:21

Juntada de diligência

08/09/2022, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 00:30

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 23:51

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:24

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 13:49

Juntada de Certidão

11/04/2022, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2022, 18:50

Juntada de diligência

08/04/2022, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 13:21

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 13:40

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 22:47

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:19

Juntada de petição intercorrente

20/02/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 12:18

Juntada de Certidão

26/01/2022, 19:10

Juntada de Certidão

23/01/2022, 23:08

Juntada de Certidão

20/01/2022, 00:13

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2022, 15:13

Conclusos para decisão

06/12/2021, 17:20

Juntada de petição intercorrente

07/11/2021, 10:36

Juntada de Certidão

13/10/2021, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:17

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:23

Decorrido prazo de PEDRO VALERIO DE ARAUJO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 13:44

Juntada de diligência

21/09/2021, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 12:42

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 10:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2021, 18:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de P. R. CONSTRUCOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de P. R. CONSTRUCOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de P. R. CONSTRUCOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:26

Decorrido prazo de P. R. CONSTRUCOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:40

Decorrido prazo de P. R. CONSTRUCOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004506-16.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: P. R. CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. R. CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004506-16.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: P. R. CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. R. CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:44

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:05

Juntada de volume

08/02/2021, 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À FL. 118, A UNIÃO APRESENTOU PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM OBJETIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO-ADMINSITRADOR DA EMPRESA EXECUTADA. NÃO ASSISTE RAZÃO À PARTE EXEQUENTE. SABE-SE QUE VIGORA NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL. ASSIM, REGRA GERAL, OS SÓCIOS NÃO RESPONDEM PELAS DÍVIDAS DA PESSOA JURÍDICA. A TÍTULO DE EXCEÇÃO, PREVIU-SE O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, CUJA PREVISÃO CONSTA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. CONFIRA-SE: ART. 50. EM CASO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE OU PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL, PODE O JUIZ, A REQUERIMENTO DA PARTE, OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANDO LHE COUBER INTERVIR NO PROCESSO, DESCONSIDERÁ- LA PARA QUE OS EFEITOS DE CERTAS E DETERMINADAS RELAÇÕES DE OBRIGAÇÕES SEJAM ESTENDIDOS AOS BENS PARTICULARES DE ADMINISTRADORES OU DE SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA BENEFICIADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO ABUSO. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.874, DE 2019) § 1º PARA OS FINS DO DISPOSTO NESTE ARTIGO, DESVIO DE FINALIDADE É A UTILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA COM O PROPÓSITO DE LESAR CREDORES E PARA A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS DE QUALQUER NATUREZA. (INCLUÍDO PELA LEI Nº 13.874, DE 2019) § 2º ENTENDE-SE POR CONFUSÃO PATRIMONIAL A AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO ENTRE OS PATRIMÔNIOS, CARACTERIZADA POR: (INCLUÍDO PELA LEI Nº 13.874, DE 2019. ...ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 118.

19/02/2020, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº214473.

10/09/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS AGU

03/05/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO PARA INCLUSÃO, PELO JUÍZO, DOS DADOS DA PARTE EXECUTADA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, VIA SERASA, UMA VEZ QUE, SEGUNDO A LEITURA DO ART. 782, § 3º, DO CPC, O ATO CONSTITUI UMA FACULDADE DO JULGADOR. ALÉM DISSO, O ENTE PÚBLICO DISPÕE DE MECANISMOS PARA REALIZAR A INSERÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIA ATUAÇÃO JUDICIAL PARA ESSE FIM, TENDO EM VISTA SER PESSOA JURÍDICA A EXEQUENTE. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE RENAJUD, UMA VEZ QUE ESTE SISTEMA SERÁ USADO TÃO SOMENTE PARA REGISTRAR CONSTRIÇÕES DE VEÍCULOS SEM REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, INDICADOS PELA EXEQUENTE, JÁ QUE DISPÕE DE MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE TAIS BENS, SEJA POR MEIO DE SEUS SISTEMAS DE CONSULTA, SEJA OFICIANDO AOS ÓRGÃOS E REGISTROS PÚBLICOS. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA DE CAPITAL SOCIAL E FATURAMENTO DE EVENTUAL LUCRO DA EMPRESA EXECUTADA, ALÉM DA CÓPIA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DEPOSITADA NA JUNTA COMERCIAL (JÁ JUNTADA), DEVE A UNIÃO TRAZER A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA EXECUTADA JUNTO À RECEITA, PARA QUE SE VERIFIQUE SE AINDA PERMANECE ATIVA, POIS NAS CONSULTAS AO BACENJUD JÁ REALIZADAS (FLS. 56 E 67), NÃO HÁ SEQUER RELACIONAMENTO BANCÁRIO, ALÉM DO FATO DE A EMPRESA TER PERDIDO RELACIONAMENTO COM O CREA (FL. 112), PELA FALTA DE PAGAMENTO DE ANUIDADE. A NECESSIDADE DE TAIS PROVIDÊNCIAS SE JUSTIFICA SOB PENA DE SER DEFERIDA PROVIDÊNCIA INÓCUA. PRAZO: 30 DIAS...

25/04/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 208600.

28/08/2018, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 11/2018

27/08/2018, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU

18/05/2018, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2018, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO...

09/05/2018, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 205085

07/02/2018, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU

15/12/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2017, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDEREM À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DA EXECUTADA P. R. CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 00.705.540/0001-70 EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, ESTIMADO NO MONTANTE DE R$ 6.605,50 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015), CONFORME DEMONSTRADO NA FL. 64. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 2. HAVENDO COMUNICAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE QUANTIA INFERIOR A R$200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 3. NO CASO DE INDISPONIBILIDADE DE VALOR SUPERIOR A R$200,00, INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NÃO O TENDO, PESSOALMENTE, PARA, EM (5) CINCO DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE A INDISPONIBILIDADE (ART. 854, §3º E SEUS INCISOS DA LEI Nº 13.105/2015). 4. EM RELAÇÃO AO §1º DO ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015, HAVENDO MÚLTIPLOS BLOQUEIOS EM NOME DE PESSOA FÍSICA, ANTE O DESCONHECIMENTO ACERCA DE VALORES IMPENHORÁVEIS E DE QUAL(IS) BLOQUEIO(S) POSSA(M) SE ENQUADRAR NESSA SITUAÇÃO, RESTA O JUÍZO IMPOSSIBILITADO DE, NESSE MOMENTO, CUMPRIR O CITADO DISPOSITIVO, RESTANDO FAZÊ-LO APÓS O DECURSO DO PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS. 5. INTIMEM-SE.

01/12/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 201987.

13/06/2017, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2017, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA BACENJUD DE FL... 61, INTIME-SE A UNIÃO PARA INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA.

05/05/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 2000439.

14/03/2017, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2017, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 15 DIAS, SOBRE O MANDADO DEVOLVIDO ÀS FLS. 58/59, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

06/02/2017, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE P. R. CONSTRUÇÕES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE SR. PEDRO VALÉRIO DE ARAÚJO.

23/08/2016, 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2016, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...NESTES TERMOS, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR POSTULADA E DETERMINO, ANTES MESMO DA EFETIVAÇÃO DO ATO CITATÓRIO, O BLOQUEIO, VIA SISTEMA BACEN-JUD, DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO COBRADO NESTA EXECUÇÃO. LOCALIZADAS QUANTIAS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE ARRESTO, CONVERTENDO-O EM PENHORA APÓS A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO. APÓS, CITE-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS (JUROS, CORREÇÃO E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA), NOS TERMOS DO ART. 827 DO CPC, OU MESMO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO INTERESSE NO PARCELAMENTO, EM ATÉ 6 (SEIS) VEZES, DESDE QUE COMPROVADO UM DEPÓSITO INICIAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO (ART. 916 DO NCPC). NO MESMO ATO, CIENTIFIQUE-SE A DEVEDORA DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS, PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. ATENTO AOS PARÂMETROS DO ART. 85 DO NCPC, FIXO EM R$ 631,76 (SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VALOR ESTE QUE SERÁ REDUZIDO À METADE NO CASO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA DENTRO DO PRAZO LEGAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DE TAL PROVIDÊNCIA (ART. 827 DO NCPC). EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO COM OS DADOS REQUERIDOS PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 06, ITEM 8.

18/07/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2016, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2016, 16:17

Decisão

•18/09/2024, 12:18

Decisão

•22/07/2024, 13:58

Decisão

•19/06/2024, 17:19

Ato ordinatório

•19/12/2023, 18:17

Decisão

•19/12/2022, 12:38

Ato ordinatório

•08/09/2022, 18:14

Despacho

•12/07/2022, 23:51

Ato ordinatório

•11/04/2022, 13:49

Despacho

•18/03/2022, 22:47

Decisão

•18/01/2022, 15:13

Ato ordinatório

•13/10/2021, 16:17