Execução Fiscal 0022313-49.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 8.111,87

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PATRICIA MAIA CAMPELO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PATRICIA MAIA CAMPELO SANTOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 23:06

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 13:30

Juntada de petição intercorrente

22/12/2021, 10:06

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de PATRICIA MAIA CAMPELO SANTOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•31/05/2022, 17:19

Ato ordinatório

•20/01/2022, 13:40

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legal

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01/06/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 23:06

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2022, 13:30

Juntada de petição intercorrente

22/12/2021, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/11/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:09

Decorrido prazo de PATRICIA MAIA CAMPELO SANTOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:26

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 16:39

Juntada de certidão

22/07/2021, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 12:16

Outras Decisões

15/07/2021, 12:16

Conclusos para decisão

28/05/2021, 10:48

Decorrido prazo de PATRICIA MAIA CAMPELO SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:28

Decorrido prazo de PATRICIA MAIA CAMPELO SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:51

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 08:59

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022313-49.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PATRICIA MAIA CAMPELO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA MAIA CAMPELO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022313-49.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PATRICIA MAIA CAMPELO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA MAIA CAMPELO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 19:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.004646

11/01/2021, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 13:34

CARGA: RETIRADOS PGF

28/10/2020, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2020, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXECUTADA

14/10/2020, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXECUTADA RECEBIDA VIA CORREIOS

14/10/2020, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

17/01/2020, 10:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO.

15/01/2020, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

24/10/2019, 11:25

REMETIDOS CONTADORIA

23/10/2019, 08:58

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/09/2019, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2019, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/08/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 10:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/04/2019, 10:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 408/2018

04/02/2019, 14:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2019, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 408/2018

16/07/2018, 10:29

CITACAO: ORDENADA

11/05/2018, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2017, 10:10

INICIAL AUTUADA

20/07/2017, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2017, 17:14

Despacho

•22/11/2021, 13:06

Decisão

•15/07/2021, 12:16