Execução Fiscal 0009491-70.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

R$ 55.747,41

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A

CNPJ

Reu

CICERO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ XAVIER TRAVASSOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MUNDIM DE SOUZA

OAB/DF 5570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

22/09/2023, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:03

Juntada de Certidão

13/07/2023, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 20:52

Conclusos para despacho

12/07/2023, 18:29

Juntada de manifestação

05/01/2023, 23:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:32

Decorrido prazo de LUIZ XAVIER TRAVASSO FILHO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:25

Outras Decisões

14/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 19:20

Juntada de Certidão

14/11/2022, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 19:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:50

Todas as movimentações(119)

Juntada de manifestação

22/09/2023, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:03

Juntada de Certidão

13/07/2023, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/07/2023, 20:52

Decisão

•14/11/2022, 19:20

13/07/2023, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 20:52

Conclusos para despacho

12/07/2023, 18:29

Juntada de manifestação

05/01/2023, 23:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:32

Decorrido prazo de LUIZ XAVIER TRAVASSO FILHO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:25

Outras Decisões

14/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 19:20

Juntada de Certidão

14/11/2022, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 19:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de ADN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de LUIZ XAVIER TRAVASSO FILHO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de ADN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de LUIZ XAVIER TRAVASSO FILHO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de LUIZ XAVIER TRAVASSO FILHO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:23

Decorrido prazo de ADN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:23

Decorrido prazo de FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:23

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:42

Decorrido prazo de FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:39

Decorrido prazo de ADN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:38

Decorrido prazo de LUIZ XAVIER TRAVASSO FILHO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:38

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:44

Decorrido prazo de FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:34

Decorrido prazo de LUIZ XAVIER TRAVASSO FILHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:32

Decorrido prazo de ADN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009491-70.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME ADN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A CICERO GONCALVES DA SILVA LUIZ XAVIER TRAVASSO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009491-70.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME ADN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A CICERO GONCALVES DA SILVA LUIZ XAVIER TRAVASSO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009491-70.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME ADN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A CICERO GONCALVES DA SILVA LUIZ XAVIER TRAVASSO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009491-70.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME ADN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A CICERO GONCALVES DA SILVA LUIZ XAVIER TRAVASSO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009491-70.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME ADN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A CICERO GONCALVES DA SILVA LUIZ XAVIER TRAVASSO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009491-70.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME ADN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A CICERO GONCALVES DA SILVA LUIZ XAVIER TRAVASSO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009491-70.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME ADN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A CICERO GONCALVES DA SILVA LUIZ XAVIER TRAVASSO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009491-70.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME ADN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A CICERO GONCALVES DA SILVA LUIZ XAVIER TRAVASSO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2018, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 15:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/04/2015, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 15:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2015, 15:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP JUNTADA EM 5.7.2013

12/09/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2013, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

12/11/2013, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2013, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2012, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

13/01/2012, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011

22/09/2011, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/04/2011, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 11:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIGNIFICANTE

14/03/2011, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 01/03/2011

14/03/2011, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2011, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/02/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 14:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 19:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 19:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2009, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 10:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2009, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2009, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2009, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2008, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2008, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/11/2008, 09:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 420/2008 A SJANAPOLIS

12/11/2008, 09:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/10/2008, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2008, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2008, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2008, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2008, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2008, 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2008, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2008, 15:46

Certidão

•26/01/2018, 11:31

Despacho

•09/09/2015, 18:40

Despacho

•10/04/2015, 17:36

Despacho

•12/09/2013, 18:36

Despacho

•22/09/2011, 16:07

Certidão

•14/03/2011, 09:27

Decisão

•14/03/2011, 09:22

Certidão

•24/02/2011, 09:47

Despacho

•10/11/2009, 19:08