Execução Fiscal 0038974-61.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO RODRIGUES MENICUCCI

CPF

Reu

AGROVIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS

CPF

Reu

ROBERTO GOES MENICUCCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

MARIA ROMANINA VELLOSO MARTINS BOTELHO

OAB/MG 34886·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS

OAB/MG 38850·CPF·Representa: Réu

JORGE ALBERTO MORA ZAKUR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

MARIA ROMANINA VELLOSO MARTINS BOTELHO

OAB/MG 34886·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS

OAB/MG 38850·CPF·Representa: Réu

JORGE ALBERTO MORA ZAKUR

CPF·Representa: Réu

MARCO POLO SILVA BERNARDES

OAB/MG 61850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - ROBERTO GOES MENICUCCI (MG061850 - MARCO POLO SILVA BERNARDES / MG061514 - JORGE ALBERTO MORA ZAKUR)

28/11/2025, 15:11

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:53

Transitado em Julgado

30/07/2025, 11:53

Juntado(a)

13/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/06/2025, 11:07

Juntado(a)

02/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/05/2025, 13:35

Juntada de certidão

28/05/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243

08/03/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

03/02/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

03/02/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 14:11

Todas as movimentações(260)

Juntada de Petição - ROBERTO GOES MENICUCCI (MG061850 - MARCO POLO SILVA BERNARDES / MG061514 - JORGE ALBERTO MORA ZAKUR)

28/11/2025, 15:11

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:53

Transitado em Julgado

30/07/2025, 11:53

Juntado(a)

13/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 11:30

05/06/2025, 11:07

Juntado(a)

02/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/05/2025, 13:35

Juntada de certidão

28/05/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243

08/03/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

03/02/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

03/02/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/01/2025, 14:08

Expedição de ofício

29/01/2025, 14:01

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:19

Transitado em Julgado

04/12/2024, 02:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/12/2024, 12:53

Despacho

26/11/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 18:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2023, 17:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/11/2023, 18:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 18:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/11/2022, 14:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/10/2022, 18:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2022, 20:19

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

28/07/2022, 15:24

Juntado(a)

20/07/2022, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

27/06/2022, 17:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES MENICUCCI em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/11/2021, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/11/2021, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GOES MENICUCCI em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:23

Juntado(a) - Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 12:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2021, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 12:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES MENICUCCI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGROVIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGROVIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES MENICUCCI em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GOES MENICUCCI em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GOES MENICUCCI em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GOES MENICUCCI em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GOES MENICUCCI em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO GOES MENICUCCI em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038974-61.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO RODRIGUES MENICUCCI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GOES MENICUCCI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038974-61.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO RODRIGUES MENICUCCI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GOES MENICUCCI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 19:29

Juntado(a) - Petição Inicial

08/02/2021, 19:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 19:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - E-MAIL, DE 17/12/20, SOLICITANDO OS PROCESSOS - ROSANE SOUZA.

18/12/2020, 09:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/07/2018, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 08:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/11/2017, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 13:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Art. 40 LEF

10/12/2010, 16:31

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/12/2010, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 16:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2010, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/09/2009, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2009, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 09:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/08/2009, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2009, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2009, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2009, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2009, 15:22

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - apensamento agravo de instrumento

23/07/2009, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2009, 18:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2009, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2009, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2009, 09:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2009, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2008, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2008, 09:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/11/2008, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2008, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 10:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2008, 09:55

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI Nº 11.457/07

24/10/2008, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2008, 09:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

26/06/2008, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2008, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2008, 10:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2008, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2008, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2008, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

25/10/2007, 09:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DR. ÉLVIO

24/10/2007, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/10/2007, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2007, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/09/2007, 09:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B INSS 06

13/09/2007, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/08/2007, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 18:30

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2007, 18:36

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/06/2007, 13:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2007, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/01/2007, 08:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B INSS 02

24/01/2007, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/01/2007, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2007, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2006, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/09/2006, 09:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2006, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/09/2006, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2006, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

22/06/2006, 13:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2006, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/06/2006, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 18:25

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/06/2006, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2003, 15:57

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2003, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2003, 15:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2003, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2003, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2003, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/05/2003, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/04/2003, 10:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2003, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2003, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2003, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/03/2003, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/03/2003, 11:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/03/2003, 15:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2003, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/03/2003, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/03/2003, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/03/2003, 18:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2003, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2003, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2002, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

10/12/2002, 09:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

09/12/2002, 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/12/2002, 10:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/10/2002, 12:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2002, 14:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2002, 14:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2002, 11:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2002, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2002, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2002, 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/07/2002, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/06/2002, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/06/2002, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

17/01/2002, 17:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - +

17/01/2002, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2001, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2001, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

07/11/2001, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/11/2001, 17:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

31/10/2001, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO

18/09/2001, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2001, 17:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2001, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2001, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2001, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/07/2001, 12:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2001, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

30/05/2001, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2001, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

10/05/2001, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

28/03/2001, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/03/2001, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2001, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2001, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2001, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2001, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2001, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2000, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2000, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/12/2000, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/12/2000, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2000, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/11/2000, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2000, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/11/2000, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2000, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DOC.A DISPOSIÇÃO EXECUTADA

24/10/2000, 14:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DESENTRAMENTO REALIZADO DOC.A DISPOSIÇÃO EXECUTADA

24/10/2000, 08:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESENTRANHAR DOCUMENTOS

22/09/2000, 18:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE NOMEAÇÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA

22/09/2000, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2000, 16:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2000, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.CUMPRIMENTO DE MANDADO

03/07/2000, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2000, 14:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/2000, 15:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/03/2000, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

09/11/1999, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/11/1999, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AGUARDANDO ESCANINHO

27/08/1999, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/1999, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1999, 15:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/1999, 10:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/1999, 18:15

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/1999, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

11/05/1999, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/04/1999, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/01/1999, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE

11/01/1999, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/1998, 16:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/12/1998, 10:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG.JUNT.AR

20/11/1998, 09:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/1998, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/1998, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

22/10/1998, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

20/10/1998, 14:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/1998, 16:04

OUTROS

•20/11/2023, 18:47

OUTROS

•14/10/2021, 12:57