Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: DORILENE CARDOSO ARAUJO e outros (6) Advogados do(a)
AUTOR: CLAUDIA REGINA MOSSINI - BA53566, EDUARDO SANTOS LUCCHESE - RS105681
REU: AEROTERRA - AVIACAO AGRICOLA LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001118-57.2019.4.01.4302 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para: a. reconhecer a reserva de valores de 50% do bem imóvel (matricula nº 151 registrado no Cartório de Porto Alegre do Tocantins.) objeto da alienação e arrematação na ação executiva 2002.43.00.000741-1 garantindo a meação da parte autora, nos termos da fundamentação. Condeno a União ao pagamento de metade das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 8% (oito por cento) sobre o valor da condenação. Condeno a parte autora ao pagamento de metade das custas e ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos requeridos, os quais arbitro em 10 % sobre o valor do proveito econômico obtido nos termos da fundamentação, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em virtude da gratuidade da justiça ora concedida. Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Apresentadas ou não as contrarrazões no prazo legal, certifique-se a tempestividade do recurso e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. (...)
03/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2022, 15:25
Expedida/Certificada
02/06/2022, 15:25
Expedida/certificada
02/06/2022, 15:21
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2022, 15:21
Documento (Certidão)
02/06/2022, 15:20
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 14:37
Procedência em Parte
01/06/2022, 14:37
Conclusão (para julgamento)
12/04/2022, 11:53
Petição (Petição (outras))
12/04/2022, 11:23
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
06/04/2022, 16:47
Petição (Petição (outras))
29/03/2022, 15:38
Expedida/Certificada
23/03/2022, 12:57
Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022, 10:52
Mero expediente
23/03/2022, 10:52
Conclusão (para decisão)
01/02/2022, 08:38
Petição (Petição (outras))
01/02/2022, 01:46
Expedida/Certificada
07/12/2021, 11:28
Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021, 17:36
Mero expediente
06/12/2021, 17:36
Conclusão (para decisão)
18/10/2021, 06:15
Petição (Alegações finais)
20/09/2021, 17:40
Expedida/Certificada
15/09/2021, 11:03
Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021, 09:48
Outras Decisões
14/09/2021, 09:48
Petição (Petição (outras))
24/08/2021, 10:06
Conclusão (para decisão)
26/07/2021, 13:14
Decurso de Prazo
24/07/2021, 01:39
Petição (Petição (outras))
21/07/2021, 17:15
Petição (Petição (outras))
14/07/2021, 14:29
Petição (Petição (outras))
06/07/2021, 11:48
Publicação
02/07/2021, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: DORILENE CARDOSO ARAUJO, DORIVAN CARDOSO DE ARAUJO, JOAQUIM FRANCISCO CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARIA ELIENE CARDOSO ARAUJO, NERIVAN ARAUJO CARDOSO PINTO, VALENTIM CARDOSO ARAUJO NETO, WESSINGTON ARAUJO CARDOSO
REU: AEROTERRA - AVIACAO AGRICOLA LTDA, UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: decisão de ID 608326878, [...] Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir acerca dos pontos controversos acima mencionados, esclarecendo sua finalidade probatória
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001118-57.2019.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
01/07/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2021, 15:12
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2021, 15:12
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2021, 14:57
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021, 13:36
Outras Decisões
30/06/2021, 13:36
Documento (Outros documentos)
09/06/2021, 09:30
Conclusão (para decisão)
28/04/2021, 13:19
Decurso de Prazo
28/04/2021, 02:57
Petição (Petição (outras))
15/04/2021, 10:59
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/04/2021, 08:57
Petição (Contestação)
07/04/2021, 12:34
Mandado (entregue ao destinatário)
01/04/2021, 19:15
Petição (Petição (outras))
01/04/2021, 19:15
Mandado
25/03/2021, 15:48
Expedição de documento (Mandado)
25/03/2021, 08:31
Expedição de documento (Mandado)
24/03/2021, 15:20
Mero expediente
22/03/2021, 20:25
Conclusão (para despacho)
22/03/2021, 08:29
Petição (Petição (outras))
16/03/2021, 10:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2021, 13:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/03/2021, 09:34
Documento (Certidão)
04/03/2021, 09:34
Por decisão judicial
23/09/2020, 15:51
Decurso de Prazo
22/09/2020, 16:57
Decurso de Prazo
22/09/2020, 16:57
Decurso de Prazo
22/09/2020, 16:57
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2020, 14:23
Outras Decisões
27/08/2020, 18:09
Conclusão (para decisão)
26/08/2020, 15:35
Decurso de Prazo
26/08/2020, 11:52
Petição (Petição (outras))
04/08/2020, 15:20
Petição (Petição (outras))
31/07/2020, 15:36
Decurso de Prazo
24/07/2020, 11:14
Decurso de Prazo
24/07/2020, 11:14
Decurso de Prazo
24/07/2020, 11:14
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2020, 09:55
Documento (Certidão)
22/06/2020, 09:53
Mero expediente
18/06/2020, 15:07
Conclusão (para despacho)
18/06/2020, 10:57
Documento (Certidão)
10/03/2020, 16:25
Decurso de Prazo
05/03/2020, 03:04
Decurso de Prazo
22/02/2020, 03:12
Decurso de Prazo
22/02/2020, 03:12
Decurso de Prazo
22/02/2020, 03:12
Decurso de Prazo
22/02/2020, 03:12
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
31/01/2020, 17:55
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2020, 14:34
Documento (Certidão)
12/11/2019, 14:37
Documento (Certidão)
30/08/2019, 16:35
Expedição de documento (Carta precatória)
30/08/2019, 16:33
Expedição de documento (Carta precatória)
29/08/2019, 09:55
Petição (Petição (outras))
20/08/2019, 17:40
Petição (Contestação)
17/07/2019, 17:44
Decurso de Prazo
29/06/2019, 13:54
Decurso de Prazo
29/06/2019, 13:54
Decurso de Prazo
29/06/2019, 13:54
Decurso de Prazo
29/06/2019, 13:54
Documento (Certidão)
21/06/2019, 12:11
Expedição de documento (Carta precatória)
21/06/2019, 12:09
Expedição de documento (Carta precatória)
19/06/2019, 16:03
Petição (Petição (outras))
18/06/2019, 12:55
Documento (Certidão)
18/06/2019, 11:19
Documento (Certidão)
22/05/2019, 15:37
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2019, 14:30
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2019, 14:30
Documento (Certidão)
22/05/2019, 14:14
Antecipação de tutela
21/05/2019, 17:16
Conclusão (para decisão)
17/05/2019, 17:11
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
17/05/2019, 17:10
Documento (Certidão)
17/05/2019, 17:03
Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)