Apelação / Remessa Necessária 0003895-85.2007.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

GRAFICA E EDITORA DO POVO LTDA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GRAFICA E EDITORA DO POVO LTDA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - PI

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GRAFICA E EDITORA DO POVO LTDA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GRAFICA E EDITORA DO POVO LTDA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - PI

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

GRAFICA E EDITORA DO POVO LTDA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - PI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2022, 18:33

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

02/03/2022, 16:37

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:36

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:40

Proferida decisão interlocutória

13/10/2021, 10:34

Proferida decisão interlocutória

13/10/2021, 10:29

Conclusos para decisão

05/07/2021, 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2021, 12:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:04

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA DO POVO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 02:05

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão

23/03/2022, 18:33

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

02/03/2022, 16:37

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:36

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:40

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 18:53

Acórdão

•09/12/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:40

Proferida decisão interlocutória

13/10/2021, 10:34

Proferida decisão interlocutória

13/10/2021, 10:29

Conclusos para decisão

05/07/2021, 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2021, 12:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:04

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA DO POVO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 02:05

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA DO POVO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 02:05

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA DO POVO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:19

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA DO POVO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021, 03:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/02/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 21:43

Juntada de certidão de processo migrado

20/12/2020, 01:46

Juntada de volume

20/12/2020, 01:46

Juntada de volume

20/12/2020, 01:45

Juntada de volume

20/12/2020, 01:30

Juntada de volume

20/12/2020, 01:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/11/2020, 16:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/02/2018, 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 15:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

07/07/2016, 09:52

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 874063 - STJ

30/06/2016, 15:48

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/06/2016, 10:48

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

09/03/2016, 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/07/2015, 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

19/06/2015, 10:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3661714 RESPOSTA (AO AGRAVO)

18/06/2015, 15:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2015, 11:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 09:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3595724 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

03/06/2015, 16:38

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU RE/ FN E RE / PART E NEGOU SEG. RESP FN

02/06/2015, 11:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/04/2015, 09:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 08:15

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)

27/03/2015, 18:26

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)

27/03/2015, 14:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)

27/03/2015, 13:08

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

13/03/2015, 08:22

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

13/03/2015, 08:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

13/03/2015, 08:16

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

13/03/2015, 08:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/03/2015, 16:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/03/2015, 12:33

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/02/2015, 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/02/2015, 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/02/2015, 09:15

DOCUMENTO JUNTADO - GUIA DE RECOLHIMENTO

03/02/2015, 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/10/2014, 16:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC

30/10/2014, 11:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/08/2014, 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/08/2014, 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2014, 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3376048 CONTRA-RAZOES

04/06/2014, 12:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3376049 CONTRA-RAZOES

04/06/2014, 12:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/05/2014, 12:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 08:31

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3155629 CONTRA-RAZOES AO RESP

29/07/2013, 08:53

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3155632 CONTRA-RAZOES AO RE

29/07/2013, 08:47

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 10/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 11/07/2013

11/07/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/06/2013, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/06/2013, 17:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/06/2013, 17:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3067126 RECURSO ESPECIAL

15/05/2013, 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3067140 RECURSO EXTRAORDINARIO

15/05/2013, 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3090261 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

15/05/2013, 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3090262 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

15/05/2013, 13:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

13/05/2013, 16:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 13:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/03/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2013. Nº de folhas do processo: 446

15/03/2013, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/03/2013, 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO VOTO E EMENTA

07/03/2013, 11:11

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/03/2013, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA05/03/2013

21/02/2013, 13:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/01/2013, 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

15/01/2013, 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

14/01/2013, 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2953538 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

10/01/2013, 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2953537 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/01/2013, 16:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

28/09/2012, 13:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

24/09/2012, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2881350 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/07/2012, 13:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GRAFICA DO POVO LTDA) WEB

08/06/2012, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

01/06/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012. Nº de folhas do processo: 407

01/06/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

29/05/2012, 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

29/05/2012, 10:15

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial

22/05/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/05/2012 PÁGS. 122/140

16/05/2012, 13:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2012

11/05/2012, 15:03

IDENTIFICACAO DE ACERVO

18/08/2009, 07:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

13/01/2009, 17:13

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

12/01/2009, 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2133199 PARECER (DO MPF)

07/01/2009, 18:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

19/12/2008, 18:47

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/11/2008, 18:34

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

28/11/2008, 18:33

Acórdão

•28/02/2025, 10:08

Acórdão

•28/02/2025, 10:08

Acórdão

•28/02/2025, 10:08

Acórdão

•28/02/2025, 10:08

Acórdão

•24/02/2025, 17:59

Decisão

•20/03/2024, 15:02

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2023, 15:18

Decisão

•13/10/2021, 10:34

Decisão

•13/10/2021, 10:29