Execução Fiscal 0001702-30.2017.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001702-30.2017.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:34

Definitivo

05/10/2022, 15:41

Documento (Certidão)

05/10/2022, 15:41

Decurso de Prazo

05/10/2022, 00:18

Decurso de Prazo

13/09/2022, 02:50

Publicação

19/08/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001702-30.2017.4.01.4103. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: VALTON SILVEIRA SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de EXECUTADO: VALTON SILVEIRA. A parte exequente pugnou a extinção da execução ante o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Considerando que a dívida ora executada foi adimplida, impõe-se a extinção do processo. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por em face de Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários. Custas pelo executado, cujo adimplemento deverá ser feito no prazo de quinze dias a contar da ciência da sentença. Com o trânsito em julgado, desde que não haja outras pendências, liberem-se as restrições, devendo ser retido do valor bloqueado aporte necessário ao pagamento das custas, caso não tenha sido recolhida voluntariamente. Não havendo pendências, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Expeça-se o necessário. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Rafael Ângelo Slomp Juiz Federal

18/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

17/08/2022, 14:09

Expedida/Certificada

17/08/2022, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 14:09

Conclusão (para julgamento)

16/08/2022, 20:32

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 14:52

Expedida/Certificada

03/08/2022, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 12:55

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:14