Execução Fiscal 0009342-44.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 139.964,83

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LABORATORIO DE INVESTIGACOES DIAG DE SALVADOR S/C LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 15:43

Proferida decisão interlocutória

07/04/2022, 15:43

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:48

Juntada de manifestação

08/03/2022, 19:41

Juntada de Certidão

03/03/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 18:37

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de LABORATORIO DE INVESTIGACOES DIAG DE SALVADOR S/C LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:03

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 17:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:12

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 15:43

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•07/04/2022, 15:43

Ato ordinatório

•03/03/2022, 18:37

07/04/2022, 15:43

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:48

Juntada de manifestação

08/03/2022, 19:41

Juntada de Certidão

03/03/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 18:37

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de LABORATORIO DE INVESTIGACOES DIAG DE SALVADOR S/C LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:03

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 17:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009342-44.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO DE INVESTIGACOES DIAG DE SALVADOR S/C LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO DE INVESTIGACOES DIAG DE SALVADOR S/C LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009342-44.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO DE INVESTIGACOES DIAG DE SALVADOR S/C LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO DE INVESTIGACOES DIAG DE SALVADOR S/C LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:44

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 07:43

Juntada de volume

09/02/2021, 07:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/02/2021, 15:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/02/2021, 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/11/2020, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2020, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2020, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2020, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/05/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

29/05/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/05/2019

23/05/2019, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 06/05/2019

03/05/2019, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/07/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

31/07/2014, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/07/2014

17/07/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 20:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

13/05/2014, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/04/2014

11/04/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/02/2014

06/02/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INSERIDO MINUTA

28/01/2014, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDA MINUTA BACENJUD

11/11/2013, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/08/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/12/2012

05/12/2012, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2012, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO.

26/10/2012, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/10/2012, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/06/2012, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 19:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. DECISÃO/MAN

17/04/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2012, 09:00

INICIAL AUTUADA

30/03/2012, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2012, 08:59