Execução Fiscal 1000880-91.2021.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000880-91.2021.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 10:51

Definitivo

02/08/2022, 17:19

Documento (Certidão)

02/08/2022, 17:19

Decurso de Prazo

14/06/2022, 02:25

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:56

Publicação

06/06/2022, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000880-91.2021.4.01.3906. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT POLO PASSIVO:ROSA COMPENSADOS LTDA SENTENÇA Em razão do pagamento do débito pelo executado, conforme noticiado pela parte exequente (ID 894323062), e tendo em conta que a finalidade desta ação consiste exatamente na obtenção da satisfação da dívida discutida, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Dispenso o recolhimento das custas judiciais, por ser irrisório e não ser suscetível de inscrição em dívida ativa para ulterior cobrança, nos termos da Portaria MF n. 75/2012, art. 1º, I. Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, após o trânsito em julgado. Intimem-se. Paragominas, data da assinatura. (assinante) Juiz (a) Federal

03/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 17:00

Documento (Certidão)

02/06/2022, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 17:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2022, 17:00

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 09:08

Documento (Certidão)

17/01/2022, 12:09