Execução Fiscal 1001306-49.2020.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001306-49.2020.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:50

Decurso de Prazo

07/07/2022, 20:57

Decurso de Prazo

30/06/2022, 00:46

Publicação

06/06/2022, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001306-49.2020.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969, SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 EXECUTADO: LUCIANO PERES DE OLIVEIRA JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 17:04

Documento (Certidão)

02/06/2022, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 17:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2022, 17:04

Conclusão (para julgamento)

19/05/2022, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 10:51

Mero expediente

23/03/2022, 14:52