Apelação Cível 1007105-98.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

MC COMERCIO E SOLUCAO EM SERVICOS LTDA - EPP

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

SHEIDSON DA SILVA ARDAIA

OAB/RO 5929·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/01/2025, 16:18

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 13:11

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:01

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 16:25

Não-Provimento

28/10/2024, 20:16

Mérito

22/10/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 14:08

Para julgamento de mérito

18/09/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 14:05

Recebimento

06/08/2024, 14:55

Todas as movimentações(19)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/01/2025, 16:18

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 13:11

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:01

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:06

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 16:25

Não-Provimento

28/10/2024, 20:16

Mérito

22/10/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 14:08

Para julgamento de mérito

18/09/2024, 14:07

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 14:05

Recebimento

06/08/2024, 14:55

Recebimento

06/08/2024, 14:54

Distribuição (sorteio)

06/08/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO Nº 1007105-98.2019.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº. 002/2016/2ª Vara Federal, faço VISTA dos autos à parte EMBARGANTE, para comprovar a validade da fiança prestada como garantia da execução fiscal embargada, sob pena de extinção do feito, conforme determinado no despacho exarado nos autos (id. 970564148). Prazo 15 (quinze) dias. PORTO VELHO, 2 de junho de 2022. - assinado eletronicamente - JOAO CRUZ BELEZA Servidor(a) da 2ª Vara/SJRO

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1007105-98.2019.4.01.4100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: MC COMERCIO E SOLUCAO EM SERVICOS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHEIDSON DA SILVA ARDAIA - RO5929 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA DECISÃO Dê-se vista ao credor/embargado acerca da carta fiança (id. 231216859), para que se manifeste sobre a garantia à execução fiscal apresentada nestes autos, conforme preconiza o art. 10 do CPC. Prazo: 15 dias. Após, voltem conclusos para deliberação sobre o recebimento dos embargos. Cumpra-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinado digitalmente- Juiz(a) Federal da 2ª Vara - SJRO

21/12/2020, 00:00

Decisão

•21/12/2020, 00:00