Execução Fiscal 0002031-75.2018.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 36.101,94

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIRGILIO ANTONIO ROMUALDO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:11

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:11

Juntada de manifestação

06/08/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 12:30

Juntada de Certidão

17/06/2022, 10:12

Decorrido prazo de VIRGILIO ANTONIO ROMUALDO - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:20

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 08:43

Juntada de diligência

31/03/2022, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 17:41

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 09:25

Outras Decisões

11/01/2022, 09:25

Conclusos para decisão

10/01/2022, 13:56

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:11

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:11

Juntada de manifestação

06/08/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2022, 09:25

Ato ordinatório

•03/09/2021, 10:54

01/08/2022, 12:30

Juntada de Certidão

17/06/2022, 10:12

Decorrido prazo de VIRGILIO ANTONIO ROMUALDO - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:20

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 08:43

Juntada de diligência

31/03/2022, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 17:41

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 09:25

Outras Decisões

11/01/2022, 09:25

Conclusos para decisão

10/01/2022, 13:56

Juntada de manifestação

25/11/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 07:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 10:54

Juntada de Certidão

03/09/2021, 10:53

Juntada de Certidão

30/08/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 12:39

Juntada de Certidão

05/07/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 11:51

Juntada de Certidão

06/05/2021, 11:49

Decorrido prazo de VIRGILIO ANTONIO ROMUALDO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de VIRGILIO ANTONIO ROMUALDO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:37

Decorrido prazo de VIRGILIO ANTONIO ROMUALDO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de VIRGILIO ANTONIO ROMUALDO - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de VIRGILIO ANTONIO ROMUALDO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:09

Decorrido prazo de VIRGILIO ANTONIO ROMUALDO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:40

Decorrido prazo de VIRGILIO ANTONIO ROMUALDO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:09

Decorrido prazo de VIRGILIO ANTONIO ROMUALDO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de VIRGILIO ANTONIO ROMUALDO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:55

Decorrido prazo de VIRGILIO ANTONIO ROMUALDO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de VIRGILIO ANTONIO ROMUALDO - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:20

Juntada de manifestação

25/02/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:45

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 07:44

Juntada de volume

09/02/2021, 07:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 07:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIA OFÍCIO À CEF

06/11/2020, 11:35

OFICIO EXPEDIDO

19/03/2020, 10:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2020, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2020, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documento do BacenJud.

05/02/2020, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2020, 13:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2020, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2019, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/08/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2019, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/07/2019, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documento do CNIB

04/07/2019, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2019, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documentos do BacenJud e RenaJud

03/07/2019, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2019, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/07/2019, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2019, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2019, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2019, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2019, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2019, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2019, 11:37

CITACAO: ORDENADA

17/01/2019, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 12:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2018, 22:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2018, 15:19

Ato ordinatório

•30/08/2021, 12:39

Ato ordinatório

•06/05/2021, 11:51