Execução Fiscal 0004296-08.2012.4.01.3807 - TRF1

Execução Fiscal 0004296-08.2012.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:17

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:44

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:44

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:34

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 17:06

Publicação

08/06/2022, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004296-08.2012.4.01.3807. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: IRMAOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA DESPACHO Chamo o feito à ordem. Conforme sentença proferida à fl. 48 - ID 1120153249, a presente execução foi extinta em razão do pagamento do débito, na via administrativa, e encontrando-se arquivada com baixa. Constatou-se, porém, que se encontra pendente de levantamento, em favor da parte executada, o valor descrito à fl. 14 - ID 1120153249, referente a depósito judicial realizado nos autos para fins de garantia da presente execução. Nestes termos, em atenção à Instrução Normativa Coger n. 01/2019, Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada IRMAOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA - CNPJ: 24.444.127/0020-20 para que informe nos autos, no prazo de 5 dias, o número de uma conta, agência e banco para o qual deverão ser transferidos os valores depositados em juízo, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, ser convertido em renda tais valores em favor da União. Apresentados os dados bancários solicitados acima, oficie-se, com urgência, à Caixa Econômica Federal solicitando que seja realizada a transferência dos valores depositados à fl. 14 - ID 1120153249 para conta bancária de titularidade da executada, no prazo de 05 dias. Do contrário, voltem os autos conclusos. Após a juntada do comprovante de transferência pela CEF, retornem os autos ao arquivo com baixa. Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros, data do registro. ( documento assinado digitalmente ) WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Federal

07/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 12:37

Mero expediente

06/06/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 11:04

Publicação

06/06/2022, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 02:27

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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