Execução Fiscal 0014230-94.2001.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0014230-94.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:37

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 10:37

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

29/06/2022, 15:16

Publicação

06/06/2022, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014230-94.2001.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCY ALVARES NOGUEIRA - MG6075 e LAZARO DE AVILA RODRIGUES - MG64635 POLO PASSIVO:SERGIO BORGES DOMINGUES ATO ORDINATÓRIO Vista ao exequente para efetuar o pagamento das custas processuais finais. BELO HORIZONTE, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Florinda Ramos Jorge matrícula 1024/03

03/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

02/06/2022, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 19:36

Documento (Certidão)

02/06/2022, 19:33

Decurso de Prazo

26/01/2022, 06:59

Publicação

03/12/2021, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCY ALVARES NOGUEIRA - MG6075, LAZARO DE AVILA RODRIGUES - MG64635 EXECUTADO: SERGIO BORGES DOMINGUES O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA, OCUPACIONAL em desfavor de SÉRGIO BORGES DOMINGUES,para cobrança de crédito inscrito sob n° 1487/1996. A parte executada foi citada pessoalmente, às fls. 08-v. Após a lavratura do auto de penhora de fls. 09, a parte exeqüente quedou inerte quanto intimada para providenciar o leilão, razão pela qual foi determinada a suspensão da execução, com espeque no caput do art. 40 da Lei n° 6.830/80 (fls. 42). Transcorrido o prazo de suspensão, foram os autos remetidos ao arquivo provisório, em 20/07/2004 (fls. 43), consoante § 2o do art. 40 da LEF. Sem que tenha havido qualquer movimentação processual desde o arquivamento, o feito retornou à Secretaria deste Juízo, em 18/02/2020, ocasião em que o exeqüente pugnou pela extinção do executivo fiscal por prescrição, nos moldes do art. 40, § 4o, da LEF. Decido. Uma vez comprovada a permanência dos autos no arquivo provisório por lapso superior a 05 (cinco) anos, cabível a extinção do feito por reconhecimento da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 174 do CTN c/c art. 40, § 4o, da LEF. Isso posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no § 4o do art. 40 da Lei n° 6.830/1980. Custas pelo exeqüente. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Belo Horizonte, 24 de julho de 2020." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014230-94.2001.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

29/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2021, 23:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2021, 23:07

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCY ALVARES NOGUEIRA - MG6075, LAZARO DE AVILA RODRIGUES - MG64635 EXECUTADO: SERGIO BORGES DOMINGUES O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA, OCUPACIONAL em desfavor de SÉRGIO BORGES DOMINGUES,para cobrança de crédito inscrito sob n° 1487/1996. A parte executada foi citada pessoalmente, às fls. 08-v. Após a lavratura do auto de penhora de fls. 09, a parte exeqüente quedou inerte quanto intimada para providenciar o leilão, razão pela qual foi determinada a suspensão da execução, com espeque no caput do art. 40 da Lei n° 6.830/80 (fls. 42). Transcorrido o prazo de suspensão, foram os autos remetidos ao arquivo provisório, em 20/07/2004 (fls. 43), consoante § 2o do art. 40 da LEF. Sem que tenha havido qualquer movimentação processual desde o arquivamento, o feito retornou à Secretaria deste Juízo, em 18/02/2020, ocasião em que o exeqüente pugnou pela extinção do executivo fiscal por prescrição, nos moldes do art. 40, § 4o, da LEF. Decido. Uma vez comprovada a permanência dos autos no arquivo provisório por lapso superior a 05 (cinco) anos, cabível a extinção do feito por reconhecimento da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 174 do CTN c/c art. 40, § 4o, da LEF. Isso posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no § 4o do art. 40 da Lei n° 6.830/1980. Custas pelo exeqüente. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Belo Horizonte, 24 de julho de 2020." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014230-94.2001.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

29/11/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(86)