Execução Fiscal 0009442-41.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.036,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHZCON01 -> TRF6

04/03/2026, 18:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

04/03/2026, 18:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:21

Juntada de Petição

21/01/2026, 13:54

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 7,74 em 16/1/2026 Número de referência: 1433917

21/01/2026, 06:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:29

Despacho

27/11/2025, 16:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:49

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHZCON01 -> TRF6

04/03/2026, 18:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

04/03/2026, 18:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:29

10/02/2026, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:21

Juntada de Petição

21/01/2026, 13:54

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 7,74 em 16/1/2026 Número de referência: 1433917

21/01/2026, 06:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:29

Despacho

27/11/2025, 16:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/05/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 20:35

Despacho

15/04/2025, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 02:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2025, 17:21

Juntada de Petição

03/04/2025, 15:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2024, 10:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 23:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 23:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/06/2022, 14:45

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2022, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de diligência

08/04/2022, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão

21/02/2022, 19:53

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

21/02/2022, 19:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/11/2021, 15:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LUIZ DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LUIZ DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LUIZ DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LUIZ DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LUIZ DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LUIZ DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LUIZ DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LUIZ DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LUIZ DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LUIZ DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LUIZ DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 15:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 07:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 13:56

Juntado(a) - Petição Inicial

27/09/2020, 19:43

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

23/09/2020, 17:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

01/09/2020, 09:52

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - REGULARIZAÇÃO DE FASE

31/08/2020, 11:55

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

10/02/2020, 13:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/02/2020, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO VANESSA GOMES XAVIER - MG 11.107504 - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

08/11/2019, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2019, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 15:13

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

09/07/2019, 17:53

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

08/07/2019, 16:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

08/07/2019, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/07/2019, 11:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 412

24/06/2019, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 412

24/06/2019, 16:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 412

04/06/2019, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 412

04/06/2019, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 13:22

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - ATO ORDINATORIO DESIGNA AUD CONC

20/05/2019, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 17:11

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

11/04/2019, 12:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CEJUC

28/03/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/03/2019, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2018, 15:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

13/04/2018, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2018, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/04/2018, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 16:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2018, 15:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/03/2018, 15:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2018, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 20:35

OUTROS

•13/12/2023, 23:34