Execução Fiscal 0048653-91.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 81.495,76

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JANILCE GUEDES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 82770·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANDRADE CHAVES

OAB/DF 34880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 15:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/12/2025, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de JANILCE GUEDES DE LIMA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:15

Publicado Sentença Tipo C em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 03:47

Juntada de Certidão

22/07/2025, 03:47

Não conhecidos os embargos de declaração

22/07/2025, 03:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 03:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 03:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:19

Decorrido prazo de JANILCE GUEDES DE LIMA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:44

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 08:14

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 15:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/12/2025, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de JANILCE GUEDES DE LIMA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:15

Publicado Sentença Tipo C em 24/07/2025.

Documentos

Sentença Tipo C

•22/07/2025, 03:47

Sentença Tipo C

•22/07/2025, 03:47

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24/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 03:47

Juntada de Certidão

22/07/2025, 03:47

Não conhecidos os embargos de declaração

22/07/2025, 03:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 03:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 03:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:19

Decorrido prazo de JANILCE GUEDES DE LIMA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:44

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 08:14

Juntada de contrarrazões

19/06/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 09:57

Juntada de Certidão

14/06/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 09:57

Juntada de embargos de declaração

13/06/2024, 17:48

Juntada de Certidão

13/06/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 17:42

Juntada de manifestação

23/05/2024, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 15:39

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:49

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 11:38

Juntada de Certidão

24/04/2024, 11:38

Processo Desarquivado

24/04/2024, 11:37

Juntada de exceção de pré-executividade

24/04/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 17:40

Arquivado Provisoramente

29/04/2022, 17:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de JANILCE GUEDES DE LIMA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:42

Decorrido prazo de JANILCE GUEDES DE LIMA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de JANILCE GUEDES DE LIMA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de JANILCE GUEDES DE LIMA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de JANILCE GUEDES DE LIMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de JANILCE GUEDES DE LIMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:32

Decorrido prazo de JANILCE GUEDES DE LIMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:06

Decorrido prazo de JANILCE GUEDES DE LIMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de JANILCE GUEDES DE LIMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de JANILCE GUEDES DE LIMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de JANILCE GUEDES DE LIMA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048653-91.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANILCE GUEDES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANILCE GUEDES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048653-91.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANILCE GUEDES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANILCE GUEDES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/09/2018, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2018, 12:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2017, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2016, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2016, 14:09

PROCESSO DIGITALIZADO

27/09/2016, 11:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2016, 13:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/08/2016, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2016, 12:01

Ato ordinatório

•14/06/2024, 09:57

Ato ordinatório

•14/06/2024, 09:57

Documento Comprobatório

•13/06/2024, 17:48

Ato ordinatório

•13/06/2024, 17:42

Ato ordinatório

•13/06/2024, 17:42

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 15:39

Ato ordinatório

•24/04/2024, 11:38

Ato ordinatório

•24/04/2024, 11:38

Documento Comprobatório

•24/04/2024, 11:18

Despacho

•29/04/2022, 17:40

Ato ordinatório

•27/09/2018, 16:38

Decisão

•15/08/2018, 18:45

Certidão

•15/08/2018, 16:11

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo C

•22/07/2025, 03:47

Sentença Tipo C

•22/07/2025, 03:47

Ato ordinatório

•14/06/2024, 09:57

Ato ordinatório

•14/06/2024, 09:57

Documento Comprobatório

•13/06/2024, 17:48

Ato ordinatório

•13/06/2024, 17:42

Ato ordinatório

•13/06/2024, 17:42

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 15:39

Ato ordinatório

•24/04/2024, 11:38

Ato ordinatório

•24/04/2024, 11:38

Documento Comprobatório

•24/04/2024, 11:18

Despacho

•29/04/2022, 17:40

Ato ordinatório

•27/09/2018, 16:38

Decisão

•15/08/2018, 18:45

Certidão

•15/08/2018, 16:11

Despacho

•29/09/2016, 17:57