Cumprimento de sentença 1010962-30.2019.4.01.3300 - TRF1

Cumprimento de sentença 1010962-30.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:01

Documento (Certidão)

25/06/2026, 15:58

Publicação

29/04/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SEXTA VARA FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCEL PERES DE OLIVEIRA, Juiz Federal da Sexta Vara, na forma da lei, manda que seja procedida à: INTIMAÇÃO por EDITAL de FABIO BRITO DOS SANTOS CARMO, inscrito no CPF Nº 008.608.125-02, atualmente em lugar ignorado. FINALIDADE: Depositar o valor do débito exequendo - R$ 227.929,82 (duzentos e vinte e sete mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 21/07/2025, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, parágrafo 1º, do CPC/2015, sob pena de pagamento de multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% do valor do débito, bem como de expedição de mandado de penhora e avaliação, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1010962-30.2019.4.01.3300, movido pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF contra FABIO BRITO DOS SANTOS CARMO. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma da lei. OBSERVAÇÃO: Trata-se de processo eletrônico, encontrando-se disponível no site www.jfba.jus.br, mediante cadastro do interessado no sistema judicial - PJe (Lei nº 11.419/2006 e Portaria/PRESI 467 de 17 de dezembro de 2014). SEDE DO JUÍZO: Av. Ulisses Guimarães, Fórum Teixeira de Freitas, 2799, Sussuarana, Salvador, BA. E-mail: [email protected] Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. MARCEL PERES DE OLIVEIRA Juiz Federal da 6ª Vara da SJBA

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

27/04/2026, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:13

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:05

Publicação

12/03/2026, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1010962-30.2019.4.01.3300. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FABIO BRITO DOS SANTOS CARMO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DESPACHO 1. Requereu a Defensoria Pública da União, por meio da petição ID 2233313121. a expedição de edital, a fim de "...possibilitar que o executado tome ciência do início da fase de cumprimento de sentença e proceda ao pagamento, sob pena de nulidade dos atos subsequentes de expropriação." 2. Da leitura dos autos, verifica-se que a parte Executada foi citada por edital, tendo sido representada pela DPU, na qualidade de curadora especial (vide ID 1270236776). 3. Ora, dispõe o art. 513, §2º, IV, da Lei nº 13.105/2015, que o réu será intimado por edital para cumprir a sentença, quando citado na forma do art. 256 do mencionado diploma legal, tiver sido revel na fase de conhecimento. 4. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pleito formulado pela DPU, determinando a expedição de edital de intimação do Executado para depositar o valor do débito exequendo, conforme despacho ID 2232044420. 5. Deverá a Secretaria da Vara observar os ditames do art. 257 do CPC/2015, na confecção do edital, e, também, quanto à sua divulgação. 6. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. 7. Intimem-se. Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES

11/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2026, 20:06

Documento (Certidão)

10/03/2026, 20:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 20:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 20:06

Documentos

Edital

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SEXTA VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN, Juíza Federal da Sexta Vara, na forma da lei, manda que seja procedida à: CITAÇÃO por EDITAL de FÁBIO BRITO DOS SANTOS CARMO, inscrito no CPF Nº 008.608.125-02, atualmente em lugar ignorado. FINALIDADE: tomar conhecimento da AÇÃO MONITÓRIA Nº 1010962-30.2019.4.01.3300, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra FÁBIO BRITO DOS SANTOS CARMO, em trâmite neste Juízo, e para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a importância de R$ 35.246,20 (trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) - atualizada até 03/09/2019, e acréscimos legais, ou oferecer embargos, ciente de que, não sendo opostos ou rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível, nos termos do parágrafo 8º do Art. 702 do CPC (Lei 13.105 de 16 de março de 2015). Deverá, ainda, dizer se têm interesse na adoção do “Juízo100% Digital” neste feito, no prazo de 30 (trinta) dias. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma da lei, com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do inciso IV do Art. 257 do CPC/2015. OBSERVAÇÃO: trata-se de processo eletrônico, encontrando-se disponível no site www.jfba.jus.br, mediante cadastro do interessado no sistema judicial - PJe (Lei nº 11.419/2006 e Portaria/PRESI 467 de 17 de dezembro de 2014). SEDE DO JUÍZO: Av. Ulisses Guimarães, Fórum Teixeira de Freitas, 2799, Sussuarana, Salvador, BA. E-mail: [email protected] Salvador, 02 de junho de 2022. ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Juíza Federal da 6ª Vara/Seção Judiciária da Bahia

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SEXTA VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN, Juíza Federal da Sexta Vara, na forma da lei, manda que seja procedida à: CITAÇÃO por EDITAL de FÁBIO BRITO DOS SANTOS CARMO, inscrito no CPF Nº 008.608.125-02, atualmente em lugar ignorado. FINALIDADE: tomar conhecimento da AÇÃO MONITÓRIA Nº 1010962-30.2019.4.01.3300, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra FÁBIO BRITO DOS SANTOS CARMO, em trâmite neste Juízo, e para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a importância de R$ 35.246,20 (trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) - atualizada até 03/09/2019, e acréscimos legais, ou oferecer embargos, ciente de que, não sendo opostos ou rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível, nos termos do parágrafo 8º do Art. 702 do CPC (Lei 13.105 de 16 de março de 2015). Deverá, ainda, dizer se têm interesse na adoção do “Juízo100% Digital” neste feito, no prazo de 30 (trinta) dias. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma da lei, com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do inciso IV do Art. 257 do CPC/2015. OBSERVAÇÃO: trata-se de processo eletrônico, encontrando-se disponível no site www.jfba.jus.br, mediante cadastro do interessado no sistema judicial - PJe (Lei nº 11.419/2006 e Portaria/PRESI 467 de 17 de dezembro de 2014). SEDE DO JUÍZO: Av. Ulisses Guimarães, Fórum Teixeira de Freitas, 2799, Sussuarana, Salvador, BA. E-mail: [email protected] Salvador, 02 de junho de 2022. ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Juíza Federal da 6ª Vara/Seção Judiciária da Bahia

06/06/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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