Execução Fiscal 0029031-07.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2008

Valor da Causa

R$ 13.122,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINA FRANCA DO CARMO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de REGINA FRANCA DO CARMO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de REGINA FRANCA DO CARMO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de REGINA FRANCA DO CARMO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de REGINA FRANCA DO CARMO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de REGINA FRANCA DO CARMO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de REGINA FRANCA DO CARMO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:31

Decorrido prazo de REGINA FRANCA DO CARMO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de REGINA FRANCA DO CARMO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de REGINA FRANCA DO CARMO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de REGINA FRANCA DO CARMO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de REGINA FRANCA DO CARMO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:11

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 17:43

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de REGINA FRANCA DO CARMO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de REGINA FRANCA DO CARMO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de REGINA FRANCA DO CARMO em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•11/03/2021, 17:43

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:33

04/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de REGINA FRANCA DO CARMO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de REGINA FRANCA DO CARMO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de REGINA FRANCA DO CARMO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:31

Decorrido prazo de REGINA FRANCA DO CARMO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de REGINA FRANCA DO CARMO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de REGINA FRANCA DO CARMO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de REGINA FRANCA DO CARMO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de REGINA FRANCA DO CARMO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:11

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029031-07.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA FRANCA DO CARMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA FRANCA DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029031-07.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA FRANCA DO CARMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA FRANCA DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/09/2017, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/07/2016, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 18.7.2016

20/07/2016, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/01/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 12:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2014, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 12:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/07/2013, 16:12

OFICIO EXPEDIDO

12/07/2013, 16:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2013, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2011, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/06/2010, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 16:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DECISÿO PROFERIDA NO DIA 19.04. BLOQUEIO INSIGNIFICANTE.

26/04/2010, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/04/2010, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2010, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 19:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 19:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2009, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2009, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2009, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2009, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2008, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2008, 10:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2008, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2008, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2008, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 19:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2008, 12:42

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:29

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Decisão

•02/08/2017, 18:56

Certidão

•19/07/2017, 13:42

Certidão

•20/07/2016, 10:27

Decisão

•20/07/2016, 10:11

Certidão

•11/07/2016, 00:56

Certidão

•10/11/2015, 17:39

Decisão

•10/11/2015, 17:34

Certidão

•09/11/2015, 14:03

Certidão

•06/05/2013, 13:37

Decisão

•06/05/2013, 13:36

Certidão

•02/05/2011, 17:55

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/03/2021, 17:43

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:33

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:29

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Decisão

•02/08/2017, 18:56

Certidão

•19/07/2017, 13:42

Certidão

•20/07/2016, 10:27

Decisão

•20/07/2016, 10:11

Certidão

•11/07/2016, 00:56

Certidão

•10/11/2015, 17:39

Decisão

•10/11/2015, 17:34

Certidão

•09/11/2015, 14:03

Certidão

•06/05/2013, 13:37

Decisão

•06/05/2013, 13:36

Certidão

•02/05/2011, 17:55

Certidão

•23/04/2010, 10:51

Decisão

•23/04/2010, 10:41

Certidão

•14/04/2010, 14:36

Despacho

•17/09/2009, 19:17