Execução de Título Extrajudicial 0065242-93.2014.4.01.3800 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0065242-93.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0065242-93.2014.4.01.3800/MG EXECUTADO: KFCA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ALEX CORREIA SCHIARA (OAB MG184457) DESPACHO/DECISÃO Dispositivo Ante o exposto, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade oposta por Calixto José de Oliveira. Defiro, contudo, ao excipiente os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios a serem arbitrados, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ (AgRg no REsp 1.108.931, DJe de 27/05/2009). Determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos, intimando-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à informação de falecimento do corréu Felipe Calixto de Oliveira, requerendo as providências que entender cabíveis. Intimem-se as partes.

10/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:12

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:49

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:44

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:44

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 14:25

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:11

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 15:06

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/06/2022, 16:32

Mandado

14/06/2022, 15:50

Mandado

14/06/2022, 13:35

Publicação

14/06/2022, 04:16

Publicação

14/06/2022, 04:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Mandado

Mandado

Publicação

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