Execução Fiscal 0010694-39.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0010694-39.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

02/12/2023, 12:09

Documento (Certidão)

14/11/2023, 17:42

Reativação

28/10/2023, 12:00

Definitivo

26/10/2023, 12:31

Documento (Certidão)

26/10/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

21/10/2023, 07:39

Publicação

20/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010694-39.2015.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: L. M. ARAUJO TABOCAO ALIMENTOS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de L. M. ARAUJO TABOCAO ALIMENTOS, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 1837283674). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para proceder ao levantamento da indisponibilidade de bens (id 1120792776 – fl. 37), via CNIB. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

19/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/10/2023, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 08:50

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/10/2023, 08:50

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 22:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/09/2022, 10:04