Execução Fiscal 0032331-40.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2009

Valor da Causa

R$ 12.731,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO CEZAR TIMM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 15:57

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:56

Juntada de manifestação

21/04/2023, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:59

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de PAULO CEZAR TIMM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:34

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:38

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 10:11

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:11

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 15:57

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:56

Juntada de manifestação

21/04/2023, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:02

Documentos

Ato ordinatório

•18/04/2023, 16:59

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:59

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de PAULO CEZAR TIMM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:34

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:38

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 10:11

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 09:55

Decorrido prazo de PAULO CEZAR TIMM em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de PAULO CEZAR TIMM em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de PAULO CEZAR TIMM em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de PAULO CEZAR TIMM em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de PAULO CEZAR TIMM em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de PAULO CEZAR TIMM em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:26

Decorrido prazo de PAULO CEZAR TIMM em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de PAULO CEZAR TIMM em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:09

Decorrido prazo de PAULO CEZAR TIMM em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de PAULO CEZAR TIMM em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de PAULO CEZAR TIMM em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:10

Juntada de petição intercorrente

20/03/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032331-40.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CEZAR TIMM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CEZAR TIMM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032331-40.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CEZAR TIMM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CEZAR TIMM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/09/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/08/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/08/2014, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 09:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/05/2014, 07:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/05/2014, 07:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/01/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2013, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 15:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/01/2013, 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/01/2013, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/01/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2012, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/08/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2012, 10:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/01/2012, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/01/2012, 14:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/09/2011, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/06/2011, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 12.05.2011

13/05/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

24/05/2010, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2010, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2009, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2009, 16:03

PROCESSO DIGITALIZADO

23/10/2009, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2009, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2009, 10:45

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:35

Petição intercorrente

•28/08/2014, 16:34

Certidão

•28/08/2014, 16:33

Certidão

•24/07/2014, 15:46

Decisão

•24/07/2014, 15:39

Certidão

•24/07/2014, 14:26

Ato ordinatório

•26/05/2014, 09:30

Petição intercorrente

•16/01/2013, 15:28

Certidão

•16/01/2013, 15:28

Certidão

•22/10/2012, 18:32

Decisão

•22/10/2012, 18:30

Certidão

•06/09/2012, 07:46

Ato ordinatório

•16/08/2012, 10:45

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•18/04/2023, 16:59

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 10:11

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:35

Petição intercorrente

•28/08/2014, 16:34

Certidão

•28/08/2014, 16:33

Certidão

•24/07/2014, 15:46

Decisão

•24/07/2014, 15:39

Certidão

•24/07/2014, 14:26

Ato ordinatório

•26/05/2014, 09:30

Petição intercorrente

•16/01/2013, 15:28

Certidão

•16/01/2013, 15:28

Certidão

•22/10/2012, 18:32

Decisão

•22/10/2012, 18:30

Certidão

•06/09/2012, 07:46

Ato ordinatório

•16/08/2012, 10:45

Despacho

•13/05/2011, 15:25

Despacho

•11/12/2009, 19:49