Execução Fiscal 0033322-16.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2009

Valor da Causa

R$ 17.687,62

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDMILSON BENTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/09/2021, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 07:40

Juntada de petição intercorrente

19/06/2021, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de EDMILSON BENTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de EDMILSON BENTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de EDMILSON BENTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de EDMILSON BENTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de EDMILSON BENTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de EDMILSON BENTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de EDMILSON BENTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de EDMILSON BENTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:09

Decorrido prazo de EDMILSON BENTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de EDMILSON BENTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de EDMILSON BENTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:10

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoramente

17/09/2021, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 07:40

Juntada de petição intercorrente

19/06/2021, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de EDMILSON BENTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•17/09/2021, 07:40

Ato ordinatório

•19/07/2016, 17:29

04/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de EDMILSON BENTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de EDMILSON BENTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de EDMILSON BENTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de EDMILSON BENTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de EDMILSON BENTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de EDMILSON BENTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de EDMILSON BENTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:09

Decorrido prazo de EDMILSON BENTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de EDMILSON BENTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de EDMILSON BENTO DE SOUZA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033322-16.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON BENTO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON BENTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033322-16.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON BENTO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON BENTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033322-16.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON BENTO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON BENTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033322-16.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON BENTO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON BENTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033322-16.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON BENTO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON BENTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033322-16.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON BENTO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON BENTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/07/2016, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2016, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 21:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2014, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/09/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 10:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

16/08/2013, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/06/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/03/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/03/2012, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 17:02

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

05/03/2012, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2012, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2011, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/10/2011, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 12:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2011, 08:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2011, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2010, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/06/2010, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2010, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2010, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2010, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2010, 12:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2009, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2009, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 11:35

PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2009, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 10:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2009, 14:52

Decisão

•21/06/2016, 18:04

Certidão

•16/06/2016, 17:51

Certidão

•15/06/2015, 21:04

Decisão

•15/06/2015, 20:57

Certidão

•11/06/2015, 13:45

Certidão

•30/10/2014, 19:47

Decisão

•30/10/2014, 19:44

Certidão

•17/10/2014, 18:38

Ato ordinatório

•06/03/2012, 17:02

Despacho

•26/11/2009, 19:20