Execução Fiscal 0041008-30.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2007

Valor da Causa

R$ 922,17

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSANGELO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

MARKA - ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 12:53

Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:53

Juntada de petição intercorrente

24/12/2021, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 16:50

Juntada de Certidão

15/12/2021, 16:50

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:49

Juntada de manifestação

02/07/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 21:30

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 21:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de MARKA - ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de ROSANGELO DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:32

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 12:53

Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:53

Juntada de petição intercorrente

24/12/2021, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 16:50

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2021, 16:50

Ato ordinatório

•11/06/2021, 21:30

Juntada de Certidão

15/12/2021, 16:50

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:49

Juntada de manifestação

02/07/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 21:30

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 21:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de MARKA - ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de ROSANGELO DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de MARKA - ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:23

Decorrido prazo de ROSANGELO DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:23

Decorrido prazo de ROSANGELO DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de MARKA - ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de MARKA - ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de ROSANGELO DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de MARKA - ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de ROSANGELO DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de MARKA - ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de ROSANGELO DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:22

Decorrido prazo de MARKA - ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de ROSANGELO DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de MARKA - ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de ROSANGELO DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de ROSANGELO DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de MARKA - ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de MARKA - ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de ROSANGELO DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de ROSANGELO DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de MARKA - ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041008-30.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELO DE OLIVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELO DE OLIVEIRA SILVA MARKA - ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041008-30.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELO DE OLIVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELO DE OLIVEIRA SILVA MARKA - ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041008-30.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELO DE OLIVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELO DE OLIVEIRA SILVA MARKA - ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041008-30.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELO DE OLIVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELO DE OLIVEIRA SILVA MARKA - ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

01/04/2011, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

28/03/2011, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/09/2010, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÿO PROFERIDA EM 26.08

27/08/2010, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2010, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/04/2010, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2010, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2009, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2009, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2009, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/10/2009, 17:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 18:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2009, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2008, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2008, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2007, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2007, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2007, 14:34

Petição intercorrente

•28/03/2011, 16:03

Certidão

•27/08/2010, 13:59

Decisão

•27/08/2010, 13:58

Certidão

•20/08/2010, 17:24

Despacho

•21/09/2009, 18:28

Despacho

•21/09/2009, 18:28