Execução Fiscal 0003833-69.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 279.257,24
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 11:17
Decorrido prazo de TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 02:25
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-20
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Reu
ANTONIO MENDES
CPF
069.***.***-53
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Reu
ILZA APARECIDA DOS SANTOS MENDES
CPF
131.***.***-91
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Reu
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 01:37
Decorrido prazo de ILZA APARECIDA DOS SANTOS MENDES em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 01:35
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/02/2022, 16:55
Publicado Despacho em 21/02/2022.
22/02/2022, 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022, 14:24
Juntada de manifestação
18/02/2022, 14:05
Juntada de Certidão
17/02/2022, 17:56
Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022, 17:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022, 17:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022, 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022, 17:56
Conclusos para despacho
17/02/2022, 15:33
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 11:17
Decorrido prazo de TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 02:25
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 01:37
Decorrido prazo de ILZA APARECIDA DOS SANTOS MENDES em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 01:35
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/02/2022, 16:55
Publicado Despacho em 21/02/2022.
22/02/2022, 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022, 14:24
Juntada de manifestação
18/02/2022, 14:05
Juntada de Certidão
17/02/2022, 17:56
Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022, 17:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022, 17:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022, 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022, 17:56
Conclusos para despacho
17/02/2022, 15:33
Juntada de manifestação
08/10/2021, 16:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021, 03:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021, 02:05
Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021, 12:50
Ato ordinatório praticado
17/08/2021, 12:48
Juntada de Certidão
17/08/2021, 12:47
Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021, 16:36
Conclusos para despacho
21/06/2021, 15:48
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:48
Decorrido prazo de TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:26
Decorrido prazo de ILZA APARECIDA DOS SANTOS MENDES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:25
Juntada de manifestação
01/03/2021, 18:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 18:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003833-69.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILZA APARECIDA DOS SANTOS MENDES TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ANTONIO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003833-69.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILZA APARECIDA DOS SANTOS MENDES TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ANTONIO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003833-69.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILZA APARECIDA DOS SANTOS MENDES TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ANTONIO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003833-69.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILZA APARECIDA DOS SANTOS MENDES TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ANTONIO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003833-69.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILZA APARECIDA DOS SANTOS MENDES TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ANTONIO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003833-69.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILZA APARECIDA DOS SANTOS MENDES TOK GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ANTONIO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 13:10
Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 13:10
Juntada de certidão de processo migrado
11/01/2021, 13:08
Juntada de certidão
11/01/2021, 13:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/12/2020, 15:31
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
12/11/2020, 09:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2020, 09:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2020, 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2020, 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2020, 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2020, 12:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
16/10/2020, 09:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2020, 09:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2020, 09:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2018, 14:01
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/11/2017, 10:39
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
22/11/2017, 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2017, 10:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2017, 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2017, 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2017, 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2017, 11:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
16/10/2017, 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2017, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/10/2017, 09:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2017, 09:26
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/10/2017, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
10/10/2017, 09:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/09/2017, 12:54
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/09/2017, 12:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/06/2017, 13:30
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
22/06/2017, 13:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2017, 13:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2017, 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2017, 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2017, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2017, 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR RENATO
06/03/2017, 09:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 5
20/02/2017, 16:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/02/2017, 16:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2017, 16:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2017, 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2017, 16:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/01/2017, 11:17
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/01/2017, 11:17
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/10/2016, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2016, 15:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2016, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2016, 16:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/10/2016, 12:55
INICIAL AUTUADA
06/10/2016, 12:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/09/2016, 09:55
Documentos
Despacho
•
17/02/2022, 17:56
Ato ordinatório
•
17/08/2021, 12:48
Despacho
•
21/06/2021, 16:36