Execução Fiscal 0005425-23.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2003

Valor da Causa

R$ 4.990,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIO SIMAO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 00:21

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO SIMAO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de CLAUDIO SIMAO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de CLAUDIO SIMAO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de CLAUDIO SIMAO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de CLAUDIO SIMAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de CLAUDIO SIMAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de CLAUDIO SIMAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de CLAUDIO SIMAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de CLAUDIO SIMAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de CLAUDIO SIMAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de CLAUDIO SIMAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:17

Todas as movimentações(105)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 00:21

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO SIMAO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de CLAUDIO SIMAO em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 00:21

Ato ordinatório

•16/01/2019, 17:22

04/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de CLAUDIO SIMAO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de CLAUDIO SIMAO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de CLAUDIO SIMAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de CLAUDIO SIMAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de CLAUDIO SIMAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de CLAUDIO SIMAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de CLAUDIO SIMAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de CLAUDIO SIMAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de CLAUDIO SIMAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005425-23.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO SIMAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO SIMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005425-23.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO SIMAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO SIMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/01/2019, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 16:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 23:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 23:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/02/2009, 13:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/01/2009, 16:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/01/2009, 16:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2006, 16:17

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/08/2006, 17:15

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

25/08/2006, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2006, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2006, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2005, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2005, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2005, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2005, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 12:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2005, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2004, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2004, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2004, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/08/2004, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2004, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2004, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

17/12/2003, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2003, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2003, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2003, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO/DOCUMENTO

19/11/2003, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/10/2003, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/10/2003, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/09/2003, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2003, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2003, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2003, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2003, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

17/09/2003, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2003, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2003, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2003, 17:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/09/2003, 18:22

REMETIDOS CONTADORIA

29/08/2003, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/07/2003, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2003, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2003, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2003, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

18/07/2003, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2003, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2003, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2003, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2003, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

09/06/2003, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2003, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2003, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2003, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2003, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2003, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2003, 11:13

Petição intercorrente

•16/01/2019, 15:31

Certidão

•16/01/2019, 15:29

Decisão

•21/11/2018, 16:51

Despacho

•29/10/2018, 14:03

Certidão

•26/10/2018, 16:53

Ato ordinatório

•20/06/2018, 16:25

Despacho

•11/09/2009, 23:41

Despacho

•11/09/2009, 23:41

Despacho

•11/09/2009, 23:41

Despacho

•11/09/2009, 23:41

Despacho

•11/09/2009, 23:41

Despacho

•11/09/2009, 23:41

Despacho

•11/09/2009, 23:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/05/2022, 00:21

Ato ordinatório

•16/01/2019, 17:22

Petição intercorrente

•16/01/2019, 15:31

Certidão

•16/01/2019, 15:29

Decisão

•21/11/2018, 16:51

Despacho

•29/10/2018, 14:03

Certidão

•26/10/2018, 16:53

Ato ordinatório

•20/06/2018, 16:25

Despacho

•11/09/2009, 23:41

Despacho

•11/09/2009, 23:41

Despacho

•11/09/2009, 23:41

Despacho

•11/09/2009, 23:41

Despacho

•11/09/2009, 23:41

Despacho

•11/09/2009, 23:41

Despacho

•11/09/2009, 23:41

Despacho

•11/09/2009, 23:41