Procedimento Comum Cível 0028846-07.2010.4.01.3300 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0028846-07.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2024, 15:02

Documento (Certidão)

22/07/2024, 15:02

Reativação

22/07/2024, 14:19

Ato ordinatório

21/11/2023, 13:37

Definitivo

17/05/2023, 11:07

Documento (Certidão)

17/05/2023, 11:07

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:00

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:59

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:44

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:42

Publicação

14/04/2023, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAIR NUNES REZENDE e outros Advogado do(a) AUTOR: HEBER JOSE DE AQUINO NASCIMENTO - BA15237 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a) REU: LUCIANA ROCHA DE ABREU - BA13247 Advogados do(a) REU: RICARDO LOPES GODOY - BA47095, VERUSCHKA FERNANDES REGO - BA10884 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrentes da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à atualização monetária. Em face da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais, cuja execução fica suspensa, em face da gratuidade da justiça. Condeno a ré ao pagamento de 50% das custas processuais. Nos termos do artigo 85, §4º, inciso II c/c artigo 86, ambos do CPC, condeno autora e ré ( pro rata) ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico, ficando a parte autora isenta do referido encargo, em face da gratuidade da justiça..." Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 12ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: SENDRA BARCO NOGUEIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0028846-07.2010.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAIR NUNES REZENDE e outros Advogado do(a) AUTOR: HEBER JOSE DE AQUINO NASCIMENTO - BA15237 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a) REU: LUCIANA ROCHA DE ABREU - BA13247 Advogados do(a) REU: RICARDO LOPES GODOY - BA47095, VERUSCHKA FERNANDES REGO - BA10884 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrentes da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à atualização monetária. Em face da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais, cuja execução fica suspensa, em face da gratuidade da justiça. Condeno a ré ao pagamento de 50% das custas processuais. Nos termos do artigo 85, §4º, inciso II c/c artigo 86, ambos do CPC, condeno autora e ré ( pro rata) ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico, ficando a parte autora isenta do referido encargo, em face da gratuidade da justiça..." Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 12ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: SANDRA BARCO NOGUEIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0028846-07.2010.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

13/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 16:06

Documentos

Intimação polo ativo

•13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028846-07.2010.4.01.3300. AUTOR: JAIR NUNES REZENDE, ACACIA MARIA NUNES REZENDE DE SA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA INTIMAÇÃO DE: ACACIA MARIA NUNES REZENDE DE SA IGARATINGA EDF ALGA MARINHA, 84, APTO 1101, PITIUBA, SALVADOR - BA - CEP: 41830-290 FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento: "Manifestem-se as partes, no prazo de 15(quinze) dias, sobre o laudo complementar apresentado ID 1061024264." ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33. O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário. Art. 34. Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais. Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21012515402464300000418576172 Volume Volume 21020411283651000000430784123 Volume Volume 21020415343601200000430796138 0028846-07.2010.4.01.3300_V001 Volume 21020415343628200000430796157 0028846-07.2010.4.01.3300_V002 Volume 21020415343690000000431189078 0028846-07.2010.4.01.3300_V003 Volume 21020415343762800000431173102 Certidão páginas faltando 0028846-07.2010.4.01.3300 Capa 21020415343819900000431231057 0028846-07.2010.4.01.3300_ PET. Caixa Econômica Federal Capa 21020415343861200000431231064 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21020415351755200000431239031 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020516503134000000432851538 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020516503417700000432851541 Intimação Intimação 21022411382876500000450376051 Intimação Intimação 21022411382891200000450376052 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 21040614441893100000491398069 3 - PROCURACAO CAIXA Procuração 21040614441952000000491398086 4 - Substabelecimento JAIR NUNES 0300003462010 Substabelecimento 21040614441979300000491398113 Petição intercorrente Petição intercorrente 21040614481214300000491304094 HABILITAÇÃO Procuração/Habilitação 21041513572122200000500662160 PeticaodaHabilitacaoPETICAODEHABILITACAOBAEMGEA Petição intercorrente 21041513572139900000500662162 PeticaodaHabilitacaoPROCURACAOFERREIRAECHAGAS Procuração 21041513572156600000500662163 Despacho Despacho 21090314154146300000710871162 Certidão Certidão 21111715484499500000811713229 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21111715503871300000811713255 Petição intercorrente Petição intercorrente 21111810321003900000812812754 PeticaodaHabilitacaoPROCURACAOFERREIRAECHAGAS Procuração 21111810321017900000812812757 PeticaodaHabilitacaoPETICAODEHABILITACAOBAEMGEA Petição intercorrente 21111810321033600000812812758 Manifestação Manifestação 21112311140451300000819470805 1508675-01dw-28872012.tw.19112021.152435 Manifestação 21112311140459200000819470809 1508675-02dw-28872011.tw.19112021.152434 Documento Comprobatório 21112311140468300000819470815 Manifestação Manifestação 21120609481536900000839261231 Ato ordinatório Ato ordinatório 22021817592714900000931268346 Intimação Intimação 22042016555088900001027544454 Laudo pericial complementar Laudo pericial complementar 22050514023704700001051438462 01 - Laudo Pericial Complementar Laudo pericial complementar 22050514023720300001051455437 Ato ordinatório Ato ordinatório 22060311103811100001111407462 Certidão Certidão 22060311104053300001111433942 SEDE DO JUÍZO: 12ª Vara Federal Cível da SJBA Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. SALVADOR, 3 de junho de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 12ª Vara Federal Cível da SJBA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0028846-07.2010.4.01.3300. AUTOR: JAIR NUNES REZENDE, ACACIA MARIA NUNES REZENDE DE SA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA INTIMAÇÃO DE: JAIR NUNES REZENDE IGARATINGA, 84, AP1101, PITUBA, SALVADOR - BA - CEP: 41830-290 FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento: "Manifestem-se as partes, no prazo de 15(quinze) dias, sobre o laudo complementar apresentado ID 1061024264." ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33. O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário. Art. 34. Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais. Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice). O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público. Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela. Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF. Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21012515402464300000418576172 Volume Volume 21020411283651000000430784123 Volume Volume 21020415343601200000430796138 0028846-07.2010.4.01.3300_V001 Volume 21020415343628200000430796157 0028846-07.2010.4.01.3300_V002 Volume 21020415343690000000431189078 0028846-07.2010.4.01.3300_V003 Volume 21020415343762800000431173102 Certidão páginas faltando 0028846-07.2010.4.01.3300 Capa 21020415343819900000431231057 0028846-07.2010.4.01.3300_ PET. Caixa Econômica Federal Capa 21020415343861200000431231064 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21020415351755200000431239031 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020516503134000000432851538 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020516503417700000432851541 Intimação Intimação 21022411382876500000450376051 Intimação Intimação 21022411382891200000450376052 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 21040614441893100000491398069 3 - PROCURACAO CAIXA Procuração 21040614441952000000491398086 4 - Substabelecimento JAIR NUNES 0300003462010 Substabelecimento 21040614441979300000491398113 Petição intercorrente Petição intercorrente 21040614481214300000491304094 HABILITAÇÃO Procuração/Habilitação 21041513572122200000500662160 PeticaodaHabilitacaoPETICAODEHABILITACAOBAEMGEA Petição intercorrente 21041513572139900000500662162 PeticaodaHabilitacaoPROCURACAOFERREIRAECHAGAS Procuração 21041513572156600000500662163 Despacho Despacho 21090314154146300000710871162 Certidão Certidão 21111715484499500000811713229 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21111715503871300000811713255 Petição intercorrente Petição intercorrente 21111810321003900000812812754 PeticaodaHabilitacaoPROCURACAOFERREIRAECHAGAS Procuração 21111810321017900000812812757 PeticaodaHabilitacaoPETICAODEHABILITACAOBAEMGEA Petição intercorrente 21111810321033600000812812758 Manifestação Manifestação 21112311140451300000819470805 1508675-01dw-28872012.tw.19112021.152435 Manifestação 21112311140459200000819470809 1508675-02dw-28872011.tw.19112021.152434 Documento Comprobatório 21112311140468300000819470815 Manifestação Manifestação 21120609481536900000839261231 Ato ordinatório Ato ordinatório 22021817592714900000931268346 Intimação Intimação 22042016555088900001027544454 Laudo pericial complementar Laudo pericial complementar 22050514023704700001051438462 01 - Laudo Pericial Complementar Laudo pericial complementar 22050514023720300001051455437 Ato ordinatório Ato ordinatório 22060311103811100001111407462 Certidão Certidão 22060311104053300001111433942 SEDE DO JUÍZO: 12ª Vara Federal Cível da SJBA Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. SALVADOR, 3 de junho de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 12ª Vara Federal Cível da SJBA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Reativação

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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