Execução Fiscal 0013397-44.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2003

Valor da Causa

R$ 3.212,06

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AMARO GONZAGA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AG DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 16:08

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:08

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 23:14

Juntada de Certidão

10/02/2022, 23:14

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 23:14

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Juntada de manifestação

15/06/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de AG DECORACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:38

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 16:08

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:08

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 23:14

Juntada de Certidão

10/02/2022, 23:14

Documentos

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 23:14

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:46

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 23:14

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Juntada de manifestação

15/06/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de AG DECORACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de AMARO GONZAGA DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de AG DECORACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de AMARO GONZAGA DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de AMARO GONZAGA DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:36

Decorrido prazo de AG DECORACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:36

Decorrido prazo de ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:36

Decorrido prazo de AG DECORACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de AMARO GONZAGA DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de AG DECORACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:52

Decorrido prazo de AMARO GONZAGA DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de AG DECORACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:29

Decorrido prazo de AMARO GONZAGA DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:29

Decorrido prazo de ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:29

Decorrido prazo de AG DECORACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:05

Decorrido prazo de AMARO GONZAGA DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:01

Decorrido prazo de ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:01

Decorrido prazo de AMARO GONZAGA DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de AG DECORACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de AMARO GONZAGA DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de AG DECORACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de AG DECORACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de AMARO GONZAGA DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de AG DECORACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de AMARO GONZAGA DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013397-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARO GONZAGA DE OLIVEIRA AG DECORACOES LTDA - ME ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013397-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARO GONZAGA DE OLIVEIRA AG DECORACOES LTDA - ME ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013397-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARO GONZAGA DE OLIVEIRA AG DECORACOES LTDA - ME ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013397-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARO GONZAGA DE OLIVEIRA AG DECORACOES LTDA - ME ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013397-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARO GONZAGA DE OLIVEIRA AG DECORACOES LTDA - ME ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013397-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARO GONZAGA DE OLIVEIRA AG DECORACOES LTDA - ME ALZERINO DIAS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2013, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/12/2012, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/10/2012, 08:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/10/2012, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2012, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 06.06.2012

11/06/2012, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/09/2011, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2011, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2011, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2011, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2010, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/01/2010, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2009, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2009, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/11/2009, 20:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 15:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2009, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 19:00

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

22/04/2009, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2008, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2008, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2008, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2008, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 15:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2008, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2007, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2007, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2007, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2007, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2007, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2005, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2005, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2003, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2003, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2003, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

02/10/2003, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2003, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2003, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2003, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2003, 18:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2003, 15:56

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•26/06/2013, 11:58

Decisão

•26/06/2013, 11:53

Certidão

•23/05/2013, 11:05

Certidão

•13/03/2013, 13:49

Decisão

•13/03/2013, 13:31

Certidão

•08/03/2013, 16:17

Despacho

•11/06/2012, 11:06

Despacho

•20/09/2010, 19:31

Ato ordinatório

•17/12/2009, 15:17

Despacho

•18/09/2009, 18:36

Despacho

•18/09/2009, 18:36

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 23:14

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:46

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•26/06/2013, 11:58

Decisão

•26/06/2013, 11:53

Certidão

•23/05/2013, 11:05

Certidão

•13/03/2013, 13:49

Decisão

•13/03/2013, 13:31

Certidão

•08/03/2013, 16:17

Despacho

•11/06/2012, 11:06

Despacho

•20/09/2010, 19:31

Ato ordinatório

•17/12/2009, 15:17

Despacho

•18/09/2009, 18:36

Despacho

•18/09/2009, 18:36

Despacho

•18/09/2009, 18:35

Despacho

•18/09/2009, 18:35

Despacho

•18/09/2009, 18:35