Execução Fiscal 0003950-90.2017.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

ANTONIO LOPES NETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

21/05/2026, 08:02

Expedida/Certificada

27/04/2026, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:07

Documento (Outros documentos)

25/04/2026, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2026, 20:13

Mero expediente

23/04/2026, 20:13

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 18:49

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 18:46

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 09:23

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 16:59

Mero expediente

19/12/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 19:26

Petição (Petição (outras))

29/12/2024, 23:48

Todas as movimentações(90)

Decurso de Prazo

21/05/2026, 08:02

Expedida/Certificada

27/04/2026, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:07

Documento (Outros documentos)

25/04/2026, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2026, 20:13

Documentos

•06/06/2022, 00:00

Mero expediente

23/04/2026, 20:13

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 18:49

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 18:46

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 09:23

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 16:59

Mero expediente

19/12/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 19:26

Petição (Petição (outras))

29/12/2024, 23:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 11:51

Mero expediente

04/12/2024, 11:51

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

21/11/2024, 12:51

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 16:45

Ato ordinatório

30/05/2023, 11:12

Expedida/Certificada

30/05/2023, 11:08

Ato ordinatório

15/05/2023, 10:30

Documento (Certidão)

23/03/2023, 17:44

Decurso de Prazo

30/06/2022, 00:49

Publicação

07/06/2022, 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 06:25

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003950-90.2017.4.01.3901. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:ANTONIO LOPES NETO DESPACHO Vistos em inspeção. 1. Foi juntada a decisão do Agravo de Instrumento n. 1005558-67.2020.4.01.0000 (ID 1090793268), interposto pela parte exequente. A referida decisão determinou a inclusão do nome do agravado na base de dados do SERASA. 2. Em cumprimento a citada decisão, conforme requerido pela exequente (ID 294492358, pág. 36/37), determino a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (SERASA). 3. Caso seja onerosa, o valor deverá ser pago pela parte vencida ao final (art. 91, caput do CPC). Expeça-se o necessário. 4. Alerte-se que a inscrição do nome do(s) executado(s) e seu respectivo cancelamento na base de inadimplentes do SERASA correrão por canta e responsabilidade exclusiva d(o)a exequente requerente, devendo o(a) mesmo(a) adotar procedimentos especiais e céleres para requerer o levantamento da negativação, quando esse se tornar devido. 5. Dê-se vistas dos autos a parte exequente da certidão ID 549252987 e 549346382, para que se manifeste nos termos do despacho ID 404426947, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.

06/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 11:51

Documento (Certidão)

03/06/2022, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 11:51

Mero expediente

03/06/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 15:45

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 11:45

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 23:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 17:22

Documento (Certidão)

20/05/2021, 16:54

Documento

20/05/2021, 16:49

Documento (Certidão)

20/05/2021, 16:38

Guarda Permanente

14/01/2021, 14:07

Mero expediente

18/12/2020, 06:58

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 13:32

Documento (Certidão)

03/11/2020, 14:36

Decurso de Prazo

22/09/2020, 10:48

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 17:31

Publicação

06/08/2020, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 08:50

Documento (Certidão)

04/08/2020, 08:49

Documento (Outros documentos)

04/08/2020, 08:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/07/2020, 10:49

Ato ordinatório

20/07/2020, 17:44

Recebimento

29/06/2020, 09:53

Entrega em carga/vista

05/05/2020, 08:14

Ato ordinatório

20/04/2020, 10:32

Mero expediente

20/04/2020, 10:32

Conclusão (para despacho)

13/04/2020, 10:32

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

19/03/2020, 11:49

Recebimento

11/03/2020, 10:00

Entrega em carga/vista

28/01/2020, 12:00

deferimento

23/01/2020, 14:22

Outras Decisões

23/01/2020, 14:20

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 15:57

Documento (Outros documentos)

27/05/2019, 11:58

Recebimento

24/05/2019, 15:16

Ato ordinatório

03/04/2019, 10:51

Ato ordinatório

02/04/2019, 17:52

deferimento

14/02/2019, 11:37

Ato ordinatório

14/02/2019, 11:37

deferimento

15/01/2019, 09:35

Ato ordinatório

15/01/2019, 09:35

Intimação

29/10/2018, 11:43

Publicação

23/10/2018, 15:54

Citação

17/10/2018, 10:47

Citação

17/10/2018, 10:38

Citação

04/07/2018, 15:38

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2018, 15:37

Mandado

06/06/2018, 08:50

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2018, 08:50

Mandado

24/04/2018, 15:34

Citação

23/04/2018, 15:33

Citação

27/03/2018, 13:01

Citação

18/12/2017, 12:13

Mero expediente

13/12/2017, 12:12

Conclusão (para despacho)

29/11/2017, 16:37

Remessa (outros motivos)

24/11/2017, 17:19

Protocolo de Petição

24/11/2017, 17:19

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2017, 18:14