Execução Fiscal 0040607-75.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

EVOLUCAO DIVISORIAS E MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 23:20

Definitivo

21/03/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 14:14

Documento (Certidão)

14/03/2025, 11:38

Documento (Certidão)

25/02/2025, 17:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2025, 19:00

Documento (Certidão)

19/10/2023, 11:42

Documento (Certidão)

19/10/2023, 10:29

Documento (Certidão)

23/03/2023, 11:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:32

Decurso de Prazo

07/07/2022, 02:17

Publicação

13/06/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 06:24

Todas as movimentações(87)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 23:20

Definitivo

21/03/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 14:14

Documento (Certidão)

14/03/2025, 11:38

Documento (Certidão)

25/02/2025, 17:49

Documentos

•06/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2025, 19:00

Documento (Certidão)

19/10/2023, 11:42

Documento (Certidão)

19/10/2023, 10:29

Documento (Certidão)

23/03/2023, 11:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2023, 16:01

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:32

Decurso de Prazo

07/07/2022, 02:17

Publicação

13/06/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040607-75.2000.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VALDECI DA COSTA E SILVA, EVOLUCAO DIVISORIAS E MOVEIS LTDA SENTENÇA A exequente ajuizou a presente execução fiscal em desfavor da parte executada. Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO B CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021). Ressalte-se que, mesmo nos casos em que há contratação de advogado para apresentação de defesa técnica, a imposição da verba em desfavor da Fazenda é descabida, pois a causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação – não tendo correlação com a causa que ensejou a decretação da prescrição (inação do credor durante o prazo prescricional). Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, DJe 12/08/2021. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Brasília – DF. Juiz(íza) Federal

06/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 12:02

Documento (Certidão)

01/06/2022, 15:22

Expedida/Certificada

01/06/2022, 15:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/06/2022, 15:22

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 14:52

Decurso de Prazo

11/03/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 17:48

Ato ordinatório

27/01/2022, 18:34

Decurso de Prazo

30/09/2021, 08:09

Decurso de Prazo

24/09/2021, 00:52

Decurso de Prazo

24/09/2021, 00:51

Publicação

09/08/2021, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2021, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040607-75.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDECI DA COSTA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVOLUCAO DIVISORIAS E MOVEIS LTDA VALDECI DA COSTA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040607-75.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDECI DA COSTA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVOLUCAO DIVISORIAS E MOVEIS LTDA VALDECI DA COSTA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

06/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 11:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/08/2021, 02:49

Ato ordinatório

04/08/2021, 20:16

Provisório

28/01/2009, 19:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/01/2009, 19:18

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

28/10/2008, 09:31

Ato ordinatório

28/10/2008, 09:30

Recebimento

28/10/2008, 09:30

Remessa (outros motivos)

28/04/2008, 08:14

Ato ordinatório

28/04/2008, 08:14

Provisório

06/12/2002, 16:12

Mero expediente

06/12/2002, 16:12

Conclusão (para despacho)

28/11/2002, 16:04

Recebimento

22/11/2002, 14:57

Entrega em carga/vista

07/05/2002, 15:26

Recebimento

03/05/2002, 11:35

Recebimento

02/05/2002, 14:21

Recebimento

26/04/2002, 16:24

Mandado

04/04/2002, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2002, 13:09

Mandado

01/04/2002, 16:14

Citação

22/02/2002, 17:18

Citação

01/02/2002, 16:56

Citação

03/12/2001, 15:40

Recebimento

29/11/2001, 14:36

Remessa

29/11/2001, 11:13

Remessa

23/11/2001, 13:48

Citação

22/11/2001, 12:39

Mero expediente

22/11/2001, 12:39

Conclusão (para despacho)

21/11/2001, 17:11

Recebimento

06/11/2001, 11:06

Entrega em carga/vista

16/08/2001, 11:55

Intimação

15/08/2001, 14:50

Mero expediente

15/08/2001, 14:50

Conclusão (para despacho)

07/08/2001, 14:13

Recebimento

29/06/2001, 16:52

Entrega em carga/vista

16/03/2001, 11:53

Intimação

06/03/2001, 18:01

Citação

12/02/2001, 08:34

Citação

07/02/2001, 12:34

Apensamento

06/02/2001, 15:28

Apensamento

06/02/2001, 12:12

Mero expediente

06/02/2001, 12:12

Conclusão (para despacho)

31/01/2001, 10:54

Recebimento

15/01/2001, 16:55

Entrega em carga/vista

29/11/2000, 16:13

Intimação

23/11/2000, 13:33

Apensamento

23/11/2000, 11:51

Mero expediente

17/11/2000, 16:50

Conclusão (para despacho)

14/11/2000, 18:05

Protocolo de Petição

14/11/2000, 13:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2000, 16:34

Distribuição (competência exclusiva)

06/11/2000, 13:01

Intimação - Usuário do Sistema

•06/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/08/2021, 00:00