Execução Fiscal 0015851-31.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2002

Valor da Causa

R$ 5.677,96

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO LUIZ BOTELHO

CPF

Reu

JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:30

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:30

Juntada de manifestação

06/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 15:27

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BOTELHO em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:50

Juntada de manifestação

06/02/2023, 10:18

Publicado Sentença Tipo B em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023

28/01/2023, 04:25

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 17:50

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:30

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:30

Juntada de manifestação

06/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 15:27

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:27

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2024, 15:27

Ato ordinatório

•04/06/2024, 15:27

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legal

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Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BOTELHO em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:50

Juntada de manifestação

06/02/2023, 10:18

Publicado Sentença Tipo B em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023

28/01/2023, 04:25

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 17:50

Juntada de Certidão

26/01/2023, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 11:41

Juntada de manifestação

06/04/2021, 17:33

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BOTELHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:41

Decorrido prazo de JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:41

Decorrido prazo de JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BOTELHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BOTELHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BOTELHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BOTELHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:52

Decorrido prazo de JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:52

Decorrido prazo de JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BOTELHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:31

Decorrido prazo de JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:05

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BOTELHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:05

Decorrido prazo de JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BOTELHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BOTELHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BOTELHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BOTELHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015851-31.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO LUIZ BOTELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ BOTELHO JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015851-31.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO LUIZ BOTELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ BOTELHO JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015851-31.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO LUIZ BOTELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ BOTELHO JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015851-31.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO LUIZ BOTELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ BOTELHO JAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/11/2013, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2013, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2013, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/11/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2013, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/01/2013, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 19:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/02/2009, 15:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/01/2009, 12:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/01/2009, 12:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/12/2003, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2003, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2003, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2002, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2002, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

04/12/2002, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2002, 08:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2002, 10:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2002, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2002, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2002, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2002, 13:28

Sentença Tipo B

•26/01/2023, 17:50

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:35

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/11/2013, 16:14

Decisão

•12/11/2013, 16:13

Certidão

•07/11/2013, 14:02

Ato ordinatório

•09/11/2012, 19:44

Despacho

•15/09/2009, 14:28

Despacho

•15/09/2009, 14:28

Despacho

•15/09/2009, 14:28