Execução Fiscal 0000506-72.2015.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000506-72.2015.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:30

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

30/06/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 10:54

Publicação

27/06/2022, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000506-72.2015.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NELSON SIQUEIRA DE SOUZA, LIGA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

24/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

23/06/2022, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 19:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2022, 19:02

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 10:19

Publicação

07/06/2022, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000506-72.2015.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NELSON SIQUEIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIGA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA NELSON SIQUEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 3 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

06/06/2022, 00:00