Publicacao/Comunicacao
Citação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: INCORPORADORA ARUANDA SPE LTDA (CNPJ: 20.610.637/0001-07) FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$595.924,68 (quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21060817013161500000566268029 Volume Volume 21061706525442300000577944548 00002273420194013306_V001_001 Volume 21061706525449600000577944549 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21061706531782900000577944550 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21061706533590200000577944551 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21061706533643900000577944552 Petição intercorrente Petição intercorrente 21062011174129000000583034529 Despacho Despacho 22011819002035600000881238767 Certidão Certidão 22011819002247600000882160744 Petição intercorrente Petição intercorrente 22012015244395400000885172246 consulta CNPJ 227-34 2019 401 3306 Documentos Diversos 22012015244404200000885172247 consulta DÍVIDA 227-34 2019 401 3306 Documentos Diversos 22012015244415900000885172249 Decisão Decisão 22053116362587700001103042969 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) p/ CLÁUDIA TEMPORAL DIRETORA DE SECRETARIA
Citação - ER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0000227-34.2019.4.01.3306