Execução Fiscal 0001002-31.2006.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

SEVERINA RAMOS CAVALCANTI

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR TERUO ARAKAKI

OAB/TO 3054·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:15

Expedida/Certificada

24/03/2026, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 10:44

Mero expediente

24/03/2026, 10:44

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 12:38

Documento (Certidão)

06/11/2025, 08:54

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:42

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:37

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 16:28

Documento (Certidão)

26/08/2025, 16:28

Mero expediente

26/08/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 11:00

Documento (Certidão)

21/08/2025, 10:59

Todas as movimentações(292)

Definitivo

07/04/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:15

Expedida/Certificada

24/03/2026, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 10:44

Mero expediente

24/03/2026, 10:44

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 12:38

Documento (Certidão)

06/11/2025, 08:54

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:42

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:37

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 16:28

Documento (Certidão)

26/08/2025, 16:28

Mero expediente

26/08/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 11:00

Documento (Certidão)

21/08/2025, 10:59

Decurso de Prazo

10/07/2025, 04:04

Decurso de Prazo

10/07/2025, 04:04

Publicação

10/04/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CE COM VAREJ E REPRESENTACOES DE PECAS P VEICULOS LTDA, SEVERINA RAMOS CAVALCANTI DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultado positivo, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0001002-31.2006.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de intimação via edital, conforme requerido. INTIME-SE: 1) CE COM VAREJ E REPRESENTACOES DE PECAS P VEICULOS LTDA,, CNPJ nº 38.143.426/0001-77, na pessoa de seu representante legal; 2) SEVERINA RAMOS CAVALCANTI - CPF: 113.979.184-20 NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: 14.2.03.000011-64; FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe (id 1962000186), para informar se realizou depósito no dia 07/10/2016 no valor de R$ 1.820,53, bem como apresentar o comprovante de depósito, no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta poderá ser encaminhada ao e-mail: [email protected] SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intimem-se. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

09/04/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 14:52

Documento (Certidão)

08/04/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:52

Mero expediente

08/04/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 16:14

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:49

Documento (Certidão)

04/09/2024, 11:08

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 18:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/08/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 18:33

Mandado

01/08/2024, 09:38

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2024, 10:47

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:05

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:04

Documento (Certidão)

07/06/2024, 10:27

Ato ordinatório

07/06/2024, 10:27

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 11:15

Documento (Certidão)

29/01/2024, 11:15

Mero expediente

29/01/2024, 11:15

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 20:41

Reativação

21/07/2023, 16:03

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 16:03

Definitivo

16/03/2023, 13:57

Documento (Certidão)

16/03/2023, 13:57

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 09:06

Documento (Certidão)

10/02/2023, 18:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2023, 18:56

Conclusão (para julgamento)

10/02/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 22:04

Documento (Certidão)

24/01/2023, 22:03

Documento (Certidão)

12/12/2022, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 10:57

Mero expediente

08/12/2022, 10:57

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 21:48

Documento (Certidão)

23/11/2022, 11:47

Ato ordinatório

23/11/2022, 11:47

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:45

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 15:00

Documento (Certidão)

18/10/2022, 23:15

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 17:19

Outras Decisões

19/09/2022, 17:19

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2022, 14:21

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:33

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:11

Por decisão judicial

07/06/2022, 19:30

Publicação

07/06/2022, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 06:30

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001002-31.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CE COM VAREJ E REPRESENTACOES DE PECAS P VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEVERINA RAMOS CAVALCANTI CE COM VAREJ E REPRESENTACOES DE PECAS P VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 3 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001002-31.2006.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CE COM VAREJ E REPRESENTACOES DE PECAS P VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEVERINA RAMOS CAVALCANTI CE COM VAREJ E REPRESENTACOES DE PECAS P VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 3 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

06/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 13:18

Documento (Certidão)

03/06/2022, 13:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2022, 17:08

Ato ordinatório

10/05/2022, 13:40

Recebimento

10/05/2022, 13:40

Por decisão judicial

07/02/2018, 15:29

Outras Decisões

05/02/2018, 21:30

Conclusão (para decisão)

05/02/2018, 15:38

Documento (Outros documentos)

09/10/2017, 17:47

Recebimento

09/10/2017, 17:47

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 09:32

Ato ordinatório

29/08/2017, 13:48

Intimação

29/08/2017, 13:36

Mero expediente

24/08/2017, 18:29

Conclusão (para decisão)

18/08/2017, 17:24

Documento (Outros documentos)

03/05/2017, 15:38

Recebimento

24/04/2017, 15:44

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 17:11

Ato ordinatório

14/02/2017, 12:28

Documento (Outros documentos)

14/12/2016, 10:59

Recebimento

13/12/2016, 09:13

Entrega em carga/vista

17/11/2016, 16:23

Recebimento

16/11/2016, 15:13

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 11:54

Mero expediente

28/10/2016, 09:53

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2016, 07:00

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 17:38

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 17:04

Recebimento

07/07/2016, 18:02

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 11:48

Intimação

09/06/2016, 10:14

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2016, 10:10

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2016, 12:43

Intimação

30/03/2016, 15:42

Intimação

30/03/2016, 15:41

Mero expediente

30/03/2016, 15:41

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 14:59

Ato ordinatório

15/01/2016, 16:37

Intimação

01/12/2015, 09:20

Expedida/Certificada

12/11/2015, 17:31

Mero expediente

12/11/2015, 17:30

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2015, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2015, 14:22

Mero expediente

20/10/2015, 14:22

Conclusão (para despacho)

12/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2015, 09:03

Mero expediente

08/10/2015, 09:03

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/09/2015, 09:46

Recebimento

23/09/2015, 16:54

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 10:16

Intimação

02/09/2015, 10:33

Recebimento

28/08/2015, 17:20

Entrega em carga/vista

20/08/2015, 16:43

Intimação

07/08/2015, 16:35

Curador

20/07/2015, 14:10

Outras Decisões

20/07/2015, 14:07

Conclusão (para decisão)

20/07/2015, 14:07

Ato ordinatório

03/07/2015, 14:49

Publicação

15/05/2015, 09:12

Intimação

24/03/2015, 13:29

Intimação

24/03/2015, 13:29

Mero expediente

18/03/2015, 15:46

Conclusão (para despacho)

16/03/2015, 16:59

Recebimento

03/03/2015, 16:49

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 10:21

Intimação

24/02/2015, 10:57

Intimação

24/02/2015, 09:18

Recebimento

11/02/2015, 18:25

Recebimento

11/02/2015, 18:17

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 10:02

Intimação

06/02/2015, 09:55

Intimação

05/02/2015, 11:35

Intimação

28/01/2015, 09:22

Intimação

19/01/2015, 14:55

Ato ordinatório

09/01/2015, 10:20

Recebimento

09/01/2015, 10:19

Outras Decisões

10/12/2014, 11:01

Conclusão (para decisão)

25/11/2014, 13:03

Intimação

20/11/2014, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2014, 15:36

Intimação

28/10/2014, 14:39

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 16:38

Recebimento

09/10/2014, 17:40

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 10:24

Intimação

29/09/2014, 13:08

Intimação

29/09/2014, 13:05

Intimação

15/09/2014, 15:00

Intimação

05/09/2014, 17:22

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 11:39

Recebimento

25/07/2014, 15:25

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 09:58

Intimação

07/07/2014, 11:11

Documento (Outros documentos)

07/07/2014, 10:33

Ato ordinatório

27/05/2014, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2014, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2014, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2014, 10:07

Mero expediente

24/02/2014, 12:32

Conclusão (para despacho)

11/02/2014, 18:23

Documento (Outros documentos)

16/12/2013, 13:19

Recebimento

10/12/2013, 09:20

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 10:16

Intimação

05/12/2013, 14:53

Ato ordinatório

05/11/2013, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2013, 11:31

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2013, 11:30

Mero expediente

27/09/2013, 11:01

Conclusão (para despacho)

13/09/2013, 16:58

Documento (Outros documentos)

25/07/2013, 14:48

Recebimento

22/07/2013, 14:50

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 14:40

Intimação

11/07/2013, 16:44

Recebimento

11/07/2013, 16:43

Documento (Outros documentos)

07/05/2013, 14:03

Recebimento

13/03/2013, 17:12

Entrega em carga/vista

11/01/2013, 10:26

Intimação

11/12/2012, 09:33

Expedida/Certificada

11/12/2012, 09:32

Outras Decisões

11/12/2012, 09:21

Conclusão (para decisão)

07/11/2012, 13:19

Documento (Outros documentos)

07/11/2012, 12:49

Recebimento

05/11/2012, 16:09

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 10:39

Intimação

23/10/2012, 16:11

Recebimento

23/10/2012, 16:11

Confirmada

23/10/2012, 16:11

Por decisão judicial

04/10/2012, 13:06

Documento (Outros documentos)

15/09/2012, 09:25

Recebimento

29/08/2012, 09:56

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 11:33

Intimação

26/06/2012, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2012, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2012, 15:15

Mero expediente

18/04/2012, 15:14

Conclusão (para despacho)

27/03/2012, 16:35

Recebimento

13/01/2012, 11:06

Recebimento

24/11/2011, 09:32

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 11:09

Intimação

20/10/2011, 10:34

Mero expediente

20/10/2011, 10:33

Conclusão (para despacho)

16/09/2011, 16:01

Recebimento

05/07/2011, 17:24

Recebimento

05/07/2011, 10:56

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 14:22

Intimação

13/06/2011, 17:04

Recebimento

03/06/2011, 14:27

Recebimento

01/06/2011, 11:24

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 17:17

Intimação

07/04/2011, 15:55

deferimento

11/01/2011, 17:32

Mero expediente

11/11/2010, 10:19

Conclusão (para despacho)

25/10/2010, 12:43

Recebimento

17/09/2010, 11:54

Recebimento

01/09/2010, 18:23

Entrega em carga/vista

28/05/2010, 14:41

Intimação

18/05/2010, 18:57

Mero expediente

18/05/2010, 18:56

Conclusão (para despacho)

14/05/2010, 16:58

Recebimento

28/04/2010, 18:47

Recebimento

26/04/2010, 18:56

Entrega em carga/vista

04/03/2010, 18:12

Intimação

23/02/2010, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2009, 18:19

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2009, 15:37

Mero expediente

23/10/2009, 15:35

Conclusão (para despacho)

02/10/2009, 16:57

Recebimento

19/08/2009, 18:05

Recebimento

16/07/2009, 10:00

Recebimento

24/06/2009, 17:47

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 11:01

Intimação

18/05/2009, 10:56

Recebimento

18/05/2009, 10:55

Mandado

20/02/2009, 14:12

Mero expediente

30/01/2009, 15:35

Conclusão (para despacho)

21/11/2008, 18:50

Recebimento

06/10/2008, 15:32

Recebimento

12/09/2008, 10:20

Entrega em carga/vista

02/09/2008, 11:43

Intimação

25/08/2008, 18:45

Mero expediente

25/08/2008, 18:45

Conclusão (para despacho)

06/08/2008, 18:56

Recebimento de Embargos à Execução

24/07/2007, 13:06

Citação

11/06/2007, 10:54

Citação

04/05/2007, 12:40

Citação

02/05/2007, 18:33

Citação

21/03/2007, 18:45

Mero expediente

21/03/2007, 18:44

Conclusão (para despacho)

08/03/2007, 15:38

Recebimento

21/02/2007, 18:49

Recebimento

14/02/2007, 14:17

Entrega em carga/vista

02/02/2007, 10:22

Recebimento

25/01/2007, 18:10

Citação

12/12/2006, 13:25

Citação

27/11/2006, 11:56

Citação

17/11/2006, 18:03

Citação

08/11/2006, 15:33

Mero expediente

08/11/2006, 15:30

Conclusão (para despacho)

07/11/2006, 15:51

Recebimento

06/11/2006, 17:58

Recebimento

27/10/2006, 11:25

Entrega em carga/vista

27/09/2006, 11:22

Recebimento

29/08/2006, 18:33

Citação

09/08/2006, 18:28

Citação

21/06/2006, 16:24

Mero expediente

09/05/2006, 18:18

Conclusão (para despacho)

08/05/2006, 09:51

Recebimento

04/05/2006, 17:41

Remessa (outros motivos)

04/05/2006, 17:11

Protocolo de Petição

04/05/2006, 17:11

Distribuição (competência exclusiva)

03/05/2006, 16:23

Intimação - Usuário do Sistema

•06/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/06/2022, 00:00