Execução Fiscal 0005328-17.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

JOSE APARECIDO MAION

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN MOTA NORONHA

OAB/PA 12923·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:49

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:38

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 06:59

Convenção das Partes

26/06/2024, 14:10

Documento (Certidão)

26/06/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 12:26

Convenção das Partes

26/06/2024, 12:26

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 10:40

Mero expediente

20/06/2024, 10:40

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:26

Todas as movimentações(255)

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 11:49

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:38

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 06:59

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•06/06/2022, 00:00

Convenção das Partes

26/06/2024, 14:10

Documento (Certidão)

26/06/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 12:26

Convenção das Partes

26/06/2024, 12:26

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 10:40

Mero expediente

20/06/2024, 10:40

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:26

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 20:40

Petição (Petição (outras))

29/12/2023, 06:33

Expedida/Certificada

11/12/2023, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 13:48

Convenção das Partes

11/12/2023, 13:48

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 20:47

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 09:18

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 09:18

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 14:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2023, 22:12

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 11:02

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 10:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/10/2023, 19:40

Documento (Certidão)

29/09/2023, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 11:33

Mero expediente

28/09/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 11:49

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 18:50

Decurso de Prazo

06/05/2023, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:32

Documento (Certidão)

14/04/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 15:25

Por decisão judicial

10/01/2023, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 14:02

Mero expediente

09/01/2023, 14:02

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:36

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 22:17

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 14:12

Publicação

14/06/2022, 04:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 14:40

Mero expediente

07/06/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005328-17.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE APARECIDO MAION e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALAN MOTA NORONHA - PA012923 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE APARECIDO MAION Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

06/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 13:33

Documento (Certidão)

03/06/2022, 13:33

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 13:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/09/2021, 11:26

Ato ordinatório

15/09/2021, 09:10

Por decisão judicial

19/06/2015, 15:38

Mero expediente

19/06/2015, 15:37

Conclusão (para despacho)

25/05/2015, 15:02

Documento (Outros documentos)

25/05/2015, 15:01

Recebimento

22/05/2015, 09:24

Entrega em carga/vista

08/04/2015, 09:12

Intimação

05/03/2015, 17:13

Recebimento

05/03/2015, 17:13

Documento (Outros documentos)

05/03/2015, 17:13

Convenção das Partes

14/06/2013, 14:36

Recebimento

13/06/2013, 16:54

Entrega em carga/vista

10/06/2013, 13:18

Intimação

08/05/2013, 17:59

Mero expediente

08/05/2013, 17:58

Conclusão (para despacho)

03/05/2013, 16:35

Documento (Outros documentos)

03/05/2013, 16:35

Recebimento

02/05/2013, 15:28

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 10:06

Intimação

09/01/2013, 19:08

Recebimento

09/01/2013, 19:08

Ato ordinatório

09/01/2013, 19:08

Por decisão judicial

06/12/2011, 16:07

Mero expediente

05/12/2011, 16:07

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 09:15

Documento (Outros documentos)

02/12/2011, 18:15

Recebimento

01/12/2011, 15:26

Entrega em carga/vista

09/11/2011, 10:17

Intimação

22/08/2011, 16:24

Recebimento

22/08/2011, 16:24

Recebimento

22/08/2011, 16:24

Por decisão judicial

05/03/2011, 11:49

Mero expediente

04/03/2011, 11:49

Conclusão (para despacho)

02/03/2011, 10:09

Recebimento

02/03/2011, 10:09

Recebimento

25/02/2011, 16:55

Entrega em carga/vista

16/02/2011, 09:16

Intimação

18/01/2011, 14:41

Recebimento

18/01/2011, 14:41

Recebimento

18/01/2011, 14:40

Ato ordinatório

18/01/2011, 14:40

Por decisão judicial

14/10/2010, 14:19

Mero expediente

06/10/2010, 14:18

Conclusão (para despacho)

15/09/2010, 11:21

Recebimento

15/09/2010, 11:07

Recebimento

13/09/2010, 15:35

Entrega em carga/vista

01/09/2010, 13:04

Intimação

09/08/2010, 13:28

Mero expediente

09/08/2010, 13:28

Conclusão (para despacho)

05/08/2010, 16:50

Recebimento

05/08/2010, 16:50

Ato ordinatório

01/07/2010, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2010, 14:22

Recebimento

21/06/2010, 18:23

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2010, 16:34

Mero expediente

14/05/2010, 16:33

Conclusão (para despacho)

23/04/2010, 17:23

Ato ordinatório

23/04/2010, 14:09

Recebimento

28/01/2010, 15:30

Entrega em carga/vista

25/01/2010, 15:33

Ato ordinatório

07/12/2009, 11:53

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2009, 11:48

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2009, 17:55

Mero expediente

23/09/2009, 17:55

Conclusão (para despacho)

14/09/2009, 13:20

Recebimento

14/09/2009, 13:20

Documento (Carta precatória)

14/09/2009, 09:17

Devolvidos os autos

14/09/2009, 09:17

Recebimento

14/09/2009, 09:17

Recebimento

10/09/2009, 16:01

Entrega em carga/vista

14/05/2009, 15:37

Intimação

24/03/2009, 10:05

Mero expediente

24/03/2009, 10:05

Conclusão (para despacho)

23/03/2009, 10:54

Por decisão judicial

17/03/2009, 12:54

Expedição de documento (Carta precatória)

17/03/2009, 12:53

Expedição de documento (Carta precatória)

17/03/2009, 12:53

Ato ordinatório

13/03/2009, 12:52

Depósito de Bens/Dinheiro

11/03/2009, 16:45

Mero expediente

20/02/2009, 15:56

Conclusão (para despacho)

20/02/2009, 15:56

deferimento

05/02/2009, 17:41

Conclusão (para decisão)

12/01/2009, 12:52

Recebimento

12/01/2009, 12:26

Recebimento

08/01/2009, 15:33

Entrega em carga/vista

06/08/2008, 09:39

Intimação

12/06/2008, 13:42

Recebimento

12/06/2008, 13:42

Ato ordinatório

12/06/2008, 11:15

Citação

30/04/2008, 12:26

Citação

28/04/2008, 13:20

Citação

28/04/2008, 13:20

Citação

28/04/2008, 13:20

Citação

11/03/2008, 15:22

Mero expediente

11/03/2008, 15:19

Conclusão (para despacho)

15/01/2008, 16:23

Recebimento

15/01/2008, 16:23

Recebimento

10/01/2008, 10:11

Entrega em carga/vista

10/09/2007, 11:26

Intimação

04/07/2007, 15:23

Mero expediente

03/07/2007, 13:30

Conclusão (para despacho)

28/06/2007, 11:27

Recebimento

28/06/2007, 11:27

Recebimento

26/06/2007, 17:34

Entrega em carga/vista

29/05/2007, 09:11

Intimação

26/03/2007, 10:25

Mero expediente

26/03/2007, 09:15

Conclusão (para despacho)

19/03/2007, 17:26

Recebimento

16/03/2007, 15:59

Recebimento

12/03/2007, 17:40

Entrega em carga/vista

12/01/2007, 11:18

Intimação

12/12/2006, 17:21

Devolvidos os autos

07/12/2006, 08:20

Mero expediente

05/12/2006, 16:22

Conclusão (para despacho)

22/11/2006, 10:59

Recebimento

22/11/2006, 10:11

Recebimento

21/11/2006, 10:56

Entrega em carga/vista

18/08/2006, 11:38

Intimação

08/06/2006, 14:45

Mero expediente

01/06/2006, 17:48

Conclusão (para despacho)

17/05/2006, 16:48

Recebimento

17/05/2006, 15:46

Recebimento

16/05/2006, 10:19

Entrega em carga/vista

14/03/2006, 09:34

Intimação

10/02/2006, 16:16

Recebimento

10/02/2006, 16:16

Publicação

10/02/2006, 14:10

Intimação

09/02/2006, 14:15

Intimação

29/11/2005, 18:34

Outras Decisões

25/11/2005, 18:34

Conclusão (para despacho)

18/11/2005, 08:55

Recebimento

16/11/2005, 16:07

Recebimento

09/11/2005, 09:46

Entrega em carga/vista

27/10/2005, 08:03

Intimação

22/09/2005, 19:02

Mero expediente

06/09/2005, 12:29

Conclusão (para despacho)

26/04/2005, 14:23

Recebimento

26/04/2005, 14:23

Recebimento

30/03/2005, 14:46

Entrega em carga/vista

17/01/2005, 15:53

Intimação

14/12/2004, 15:02

Recebimento

14/12/2004, 15:01

Devolvidos os autos

14/12/2004, 15:01

Ato ordinatório

19/10/2004, 18:20

Expedição de documento (Carta precatória)

25/03/2004, 16:56

Expedição de documento (Carta precatória)

24/10/2003, 13:42

Mero expediente

22/10/2003, 11:48

Conclusão (para despacho)

22/10/2003, 11:48

Recebimento

29/08/2003, 17:23

Remessa

29/08/2003, 16:54

Remessa

26/08/2003, 14:22

Expedição de documento (Carta precatória)

30/01/2003, 10:51

Citação

07/10/2002, 18:48

Recebimento

11/09/2002, 18:08

Remessa

11/09/2002, 16:29

Remessa

28/08/2002, 13:24

Expedição de documento (Carta precatória)

10/05/2002, 14:43

Mero expediente

19/04/2002, 09:41

Conclusão (para despacho)

18/04/2002, 15:46

Recebimento

28/01/2002, 18:51

Recebimento

28/01/2002, 18:44

Recebimento

17/01/2002, 16:00

Entrega em carga/vista

26/06/2001, 09:42

Intimação

18/05/2001, 12:57

Recebimento

18/05/2001, 12:57

Intimação

15/05/2001, 10:09

Mero expediente

07/05/2001, 10:43

Conclusão (para despacho)

23/02/2001, 16:36

Recebimento

23/02/2001, 16:36

Recebimento

21/02/2001, 18:29

Entrega em carga/vista

13/06/2000, 10:29

Intimação

02/06/2000, 13:54

Recebimento

02/06/2000, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2000, 14:36

Mero expediente

28/04/2000, 15:30

Conclusão (para despacho)

28/04/2000, 15:00

Expedição de documento (Carta precatória)

25/02/2000, 15:34

Recebimento

16/02/2000, 17:43

Remessa

15/02/2000, 13:36

Expedição de documento (Carta precatória)

17/01/2000, 15:49

Citação

15/12/1999, 14:20

Recebimento

15/12/1999, 14:20

Remessa (outros motivos)

15/12/1999, 12:34

Remessa (outros motivos)

07/12/1999, 15:19

Mero expediente

06/12/1999, 19:09

Conclusão (para despacho)

23/11/1999, 13:17

Recebimento

23/11/1999, 13:17

Recebimento

18/11/1999, 18:16

Entrega em carga/vista

22/10/1999, 13:23

Citação

21/09/1999, 14:34

Citação

13/08/1999, 10:56

Mero expediente

13/08/1999, 09:41

Conclusão (para despacho)

12/08/1999, 12:34

Remessa (outros motivos)

10/08/1999, 14:18

Distribuição (competência exclusiva)

10/08/1999, 10:10