Execução Fiscal 0006581-73.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 492.616,29

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JADER WILLIAMS MOREIRA DE MOURA

CPF

Reu

J. W. M.DE MOURA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2021, 09:30

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 12:19

Decorrido prazo de J. W. M.DE MOURA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de JADER WILLIAMS MOREIRA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de JADER WILLIAMS MOREIRA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de J. W. M.DE MOURA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de JADER WILLIAMS MOREIRA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de J. W. M.DE MOURA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de JADER WILLIAMS MOREIRA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de J. W. M.DE MOURA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de JADER WILLIAMS MOREIRA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de J. W. M.DE MOURA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de JADER WILLIAMS MOREIRA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:34

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2021, 09:30

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 12:19

Decorrido prazo de J. W. M.DE MOURA - ME em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2021, 12:19

04/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de JADER WILLIAMS MOREIRA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de JADER WILLIAMS MOREIRA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de J. W. M.DE MOURA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de JADER WILLIAMS MOREIRA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de J. W. M.DE MOURA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de JADER WILLIAMS MOREIRA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de J. W. M.DE MOURA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de JADER WILLIAMS MOREIRA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de J. W. M.DE MOURA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de JADER WILLIAMS MOREIRA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:34

Decorrido prazo de J. W. M.DE MOURA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de J. W. M.DE MOURA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de JADER WILLIAMS MOREIRA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de J. W. M.DE MOURA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de JADER WILLIAMS MOREIRA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de JADER WILLIAMS MOREIRA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de J. W. M.DE MOURA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de J. W. M.DE MOURA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de JADER WILLIAMS MOREIRA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de J. W. M.DE MOURA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de JADER WILLIAMS MOREIRA DE MOURA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:14

Conclusos para despacho

11/03/2021, 11:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:14

Juntada de manifestação

16/02/2021, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006581-73.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. W. M.DE MOURA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JADER WILLIAMS MOREIRA DE MOURA J. W. M.DE MOURA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006581-73.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. W. M.DE MOURA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JADER WILLIAMS MOREIRA DE MOURA J. W. M.DE MOURA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006581-73.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. W. M.DE MOURA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JADER WILLIAMS MOREIRA DE MOURA J. W. M.DE MOURA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006581-73.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. W. M.DE MOURA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JADER WILLIAMS MOREIRA DE MOURA J. W. M.DE MOURA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:44

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 08:37

Juntada de volume

09/02/2021, 08:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2020, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2020, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/10/2020, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2020, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/01/2020, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 13:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2019, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 27/09/2019; PUBLICADO NO EDJF1 ANO XI 183 Nº 183 DE 30/09/2019

02/10/2019, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/09/2019, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/09/2019, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2019, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/07/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/05/2019, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2019, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2019, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2019, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/11/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 18:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/09/2018, 18:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2018, 11:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2018, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 18:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/07/2018, 16:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2018, 16:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/05/2018, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2018, 11:55

INICIAL AUTUADA

23/04/2018, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2018, 13:03