Execução Fiscal 1051323-10.2020.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 1051323-10.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:04

Decurso de Prazo

30/06/2022, 05:02

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 11:28

Publicação

07/06/2022, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1051323-10.2020.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIGSON FRANCISCO DOS SANTOS - CE22246-B POLO PASSIVO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA DECISÃO Por ato ordinatório de ID 889623067, a ANTT foi intimada a se manifestar sobre o seguro-garantia judicial apresentado pela parte executada (manifestação e apólice vinculadas aos IDs 764341019 e 764341034). Todavia, a parte exequente não se manifestou sobre o pleito da executada e, de forma inapropriada, requereu a consecução de outras medidas constritivas (ID 895585564). Estando assim precluso o prazo para objeção da ANTT à garantia proposta, e não se vislumbrando vício ou insuficiência quanto ao montante segurado, defiro a juntada da apólice, como requerido no ID 764341019, sendo desnecessária a lavratura de termo de penhora (art. 9º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 6.830/80). Suspenda-se o curso deste executivo, aguardando-se o julgamento dos embargos à execução opostos pela parte executada (nº 1074954-46.2021.4.01.3800). Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 03 de junho de 2022. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

06/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

03/06/2022, 15:17

Documento (Certidão)

03/06/2022, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2022, 14:33

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 17:24

Expedida/Certificada

18/01/2022, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 14:19

Ato ordinatório

18/01/2022, 14:19

Documentos

Decisão

•06/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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