Execução Fiscal 0001345-27.2019.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001345-27.2019.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:03

Definitivo

02/03/2023, 18:31

Documento (Certidão)

02/03/2023, 18:31

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:39

Decurso de Prazo

08/07/2022, 03:33

Publicação

07/06/2022, 06:39

Documento (Certidão)

06/06/2022, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001345-27.2019.4.01.3603. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: CRIUVA FLORESTAL E MINERADORA LTDA - ME S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pela Agência Nacional de Mineração - ANM, em relação a CRIUVA FLORESTAL E MINERADORA LTDA - ME, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 929329165). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação em custas processuais (art. 26 da Lei 6830/80) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

06/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 16:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2022, 16:05

Conclusão (para julgamento)

25/05/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 18:53