Execução Fiscal 0037016-66.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2004

Valor da Causa

R$ 30.011,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIANA ARAUJO CHAVES

Terceiro

NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO

Terceiro

JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIANA ARAUJO CHAVES

Reu

NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:16

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de ELIANA ARAUJO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de ELIANA ARAUJO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de ELIANA ARAUJO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de ELIANA ARAUJO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:32

Todas as movimentações(163)

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:16

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 11:16

Ato ordinatório

•13/04/2020, 18:08

04/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de ELIANA ARAUJO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de ELIANA ARAUJO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de ELIANA ARAUJO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de ELIANA ARAUJO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de ELIANA ARAUJO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:47

Decorrido prazo de JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:27

Decorrido prazo de NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:22

Decorrido prazo de ELIANA ARAUJO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:22

Decorrido prazo de JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de ELIANA ARAUJO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:52

Decorrido prazo de NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:52

Decorrido prazo de NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de ELIANA ARAUJO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:38

Decorrido prazo de ELIANA ARAUJO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de ELIANA ARAUJO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de ELIANA ARAUJO CHAVES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037016-66.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA ARAUJO CHAVES NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037016-66.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA ARAUJO CHAVES NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037016-66.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA ARAUJO CHAVES NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037016-66.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA ARAUJO CHAVES NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037016-66.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA ARAUJO CHAVES NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037016-66.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA ARAUJO CHAVES NEREIDA MARIA MOTA CAROLINO JARDIM DE INFANCIA PEQUENO SOL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/04/2020, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2020, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2020, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2020, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2020, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2020, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/04/2014, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 11.3.2014

12/03/2014, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2014, 17:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2012, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2012, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/01/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 17:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

07/11/2011, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 24/10/2011

26/10/2011, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2010, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/06/2010, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/05/2010, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/05/2010, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 15:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2009, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2008, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2008, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2008, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2008, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2008, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2008, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2007, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2007, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2007, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2007, 12:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 14:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2007, 14:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/02/2007, 14:56

OFICIO EXPEDIDO

30/01/2007, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2006, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2006, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2006, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2006, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE PFN

23/06/2006, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2006, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2006, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2006, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2006, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2006, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2006, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2006, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2006, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2006, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2005, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2005, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2005, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2005, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2005, 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2005, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2005, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2005, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2005, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2005, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2005, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2005, 19:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2005, 19:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2005, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2005, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2005, 11:57

INICIAL AUTUADA

01/03/2005, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 11:28

Petição intercorrente

•13/04/2020, 17:48

Certidão

•13/04/2020, 17:47

Certidão

•20/03/2020, 15:18

Decisão

•20/03/2020, 15:11

Certidão

•21/06/2017, 17:04

Despacho

•12/03/2014, 09:17

Petição intercorrente

•21/01/2014, 17:02

Petição intercorrente

•21/01/2014, 17:02

Certidão

•21/01/2014, 17:02

Certidão

•21/01/2014, 17:02

Certidão

•24/10/2012, 19:36

Decisão

•24/10/2012, 19:32

Certidão

•05/09/2012, 13:07

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/05/2022, 11:16

Ato ordinatório

•13/04/2020, 18:08

Petição intercorrente

•13/04/2020, 17:48

Certidão

•13/04/2020, 17:47

Certidão

•20/03/2020, 15:18

Decisão

•20/03/2020, 15:11

Certidão

•21/06/2017, 17:04

Despacho

•12/03/2014, 09:17

Petição intercorrente

•21/01/2014, 17:02

Petição intercorrente

•21/01/2014, 17:02

Certidão

•21/01/2014, 17:02

Certidão

•21/01/2014, 17:02

Certidão

•24/10/2012, 19:36

Decisão

•24/10/2012, 19:32

Certidão

•05/09/2012, 13:07

Certidão

•26/10/2011, 13:38

Decisão

•26/10/2011, 13:36

Certidão

•26/10/2011, 13:35

Certidão

•24/10/2011, 00:54

Despacho

•17/09/2009, 17:00

Despacho

•17/09/2009, 17:00

Despacho

•17/09/2009, 16:59

Despacho

•17/09/2009, 16:59

Despacho

•17/09/2009, 16:59

Despacho

•17/09/2009, 16:59

Despacho

•17/09/2009, 16:59