Execução Fiscal 0002471-02.2016.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0002471-02.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:56

Definitivo

28/07/2022, 16:54

Documento (Certidão)

28/07/2022, 16:53

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:31

Decurso de Prazo

07/07/2022, 20:37

Publicação

07/06/2022, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002471-02.2016.4.01.3900. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SOFIA MIRANDA MUFARREJ - PA4861-B, LUCIANA CARDOSO NASCIMENTO - PA22481 e NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA - PA012974 POLO PASSIVO:RENATA DOS REIS DIAS SENTENÇA Em razão do pagamento do débito pelo executado, conforme noticiado pela parte exequente (ID 765840950), e tendo em conta que a finalidade desta ação consiste exatamente na obtenção da satisfação da dívida discutida, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Dispenso o recolhimento das custas judiciais, por ser irrisório e não ser suscetível de inscrição em dívida ativa para ulterior cobrança, nos termos da Portaria MF n. 75/2012, art. 1º, I. Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, após o trânsito em julgado. Intimem-se. Paragominas, data da assinatura. (assinante) Juiz (a) Federal

06/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

03/06/2022, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 16:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2022, 16:21

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 13:58

Decurso de Prazo

24/11/2021, 05:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 14:28

Documentos

Sentença Tipo B

•06/06/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Processo devolvido à Secretaria

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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