Execução Fiscal 0000867-02.2013.4.01.3806 - TRF1

Execução Fiscal 0000867-02.2013.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000867-02.2013.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROMULO DE OLIVEIRA ALVES JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza D E S P A C H O Considerando que o presente feito foi extinto, a pedido da Exequente, em face do reconhecimento da prescrição intercorrente, cujo transito em julgado já ocorreu em 01/07/2022, e, considerando que Fazenda Nacional se manifestou no mesmo sentido, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, nos autos do processo 0003846-97.2014.4.01.3806 (COMANDADO), reunido ao presente feito, (Id. 1225348254) remetam-se os presentes autos ao arquivo permanente. I. Patos de Minas, data da assinatura in fine.. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/11/2022, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:31

Remessa

20/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 14:49

Documento (Certidão)

19/07/2022, 14:49

Mero expediente

19/07/2022, 14:49

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 13:43

Decurso de Prazo

01/07/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 10:21

Publicação

07/06/2022, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000867-02.2013.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROMULO DE OLIVEIRA ALVES JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer o(a) exequente a extinção do processo com a respectiva baixa e arquivamento dos autos, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, em razão da extinção do débito em data posterior ao ajuizamento do feito. Isso posto, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto, nos termos do art. 924, III, do CPC. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Transitada em julgado a presente sentença, liberem-se eventuais penhoras/restrições e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 16:49

Documento (Certidão)

03/06/2022, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 16:49

Documentos

Despacho

•11/11/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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