Execução Fiscal 0006699-09.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006699-09.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

02/12/2025, 20:10

Documento (Certidão)

02/12/2025, 20:09

Trânsito em julgado

02/12/2025, 20:03

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:37

Publicação

05/11/2025, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006699-09.2013.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA O RIO BRANCO EIRELI - EPP SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra EMPRESA O RIO BRANCO EIRELI - EPP, em função da Certidão da Dívida Ativa n. FGAC 201100004, inscritas em 09/08/2013. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 21/01/2019 (ID 936515150 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se.

04/11/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 12:06

Documento (Certidão)

03/11/2025, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 12:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2025, 12:06

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 16:22

Decurso de Prazo

08/10/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:31

Documento (Certidão)

14/08/2025, 17:20