Cumprimento de sentença 0001331-29.1995.4.01.4300 - TRF1

Cumprimento de sentença 0001331-29.1995.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001331-29.1995.4.01.4300. Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE EDUARDO JOSE BERNARDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDO SALIM JORGE JUNIOR - SP224931 DESTINATÁRIO(A): JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAÇATUBA-SP PROCESSO REFERÊNCIA: nº 032.01.2009.023831-0/000000-000 OFÍCIO Nº: 1331-29.1995 / 01-2023 DECISÃO/OFÍCIO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01.Trata-se de Cumprimento de Sentença, tendo como exequente o INCRA, objetivando o recebimento do valor levantado a maior pelos expropriados (ID 1531997888), conforme cálculo da Contadoria homologado pelo juízo (ID 1403793778). 02. Proferido despacho determinando a intimação do INCRA para requerer medidas úteis para a satisfação do crédito, bem como informar se requereu a habilitação junto ao inventário dos requeridos (ID 1679120972). 03. O INCRA requer penhora no rostos dos autos da Ação de Inventário nº 032.01.2009.023831-0/000000-000 - Ordem 2574/2009, em trâmite na 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Aracatuba-SP (ID 1804116189). DELIBERAÇÃO JUDICIAL 04. Defiro o pedido de penhora nos rosto dos autos formulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. 05. Oficie-se à 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Aracatuba-SP, via e-mail e/ou malote digital. Finalidade: Solicitar reserva de crédito nos autos da Ação de Inventário nº 032.01.2009.023831-0/000000-000, no valor de R$36.199.208,46, valor atualizado até 30/09/2022 (ID 1340105766). A referida importância deverá ser depositada na CEF Ag. 3924, em conta judicial vinculada aos presentes autos do processo. 06. Este expediente servirá como ofício a ser instruído com os documentos (IDs 1340105766; 1531997888, 1804116189). 07. Após a expedição deste ofício, determino a suspensão do andamento deste processo até o recebimento de comunicação acerca da efetivação ou não da penhora de créditos. 08. Com a juntada das informações acerca da efetivação ou não da penhora de créditos, intimem-se as partes, os terceiros interessados e o Ministério Público Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se, requerendo o que entenderem de direito. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09. A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (9.1) intimar as partes, os terceiros interessados e o Ministério Público Federal sobre o teor desta decisão (9.2) em seguida, cumprir a determinação contida no item 05, observando os documentos contido no item 06; (9.3) após a expedição deste ofício, cumprir a determinação contida no item 07; (9.4) com a juntada das informações acerca da efetivação ou não da penhora de créditos, cumprir a determinação contida no item 08. Palmas-TO, data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2022

17/10/2023, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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