Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0001124-36.2013.4.01.3900.
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a)
EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292, FELIPE BARBOSA PEDROSA - PA27188
EXECUTADO: ERMELINDA DOS ANJOS MOREIRA, E. DOS ANJOS MOREIRA - ME DECISÃO 1. ERMELINDA DOS ANJOS MOREIRA requer o desbloqueio dos valores constritos em sua conta bancária mantida no Banco Bradesco, ao argumento que teria incidido sobre sua pensão, portanto, impenhorável nos termos do art. 833 IV do CPC (ID 2216226004). O contracheque e extrato juntados aos autos no ID 2216226004, comprovam que a ordem de bloqueio cumprida nos dias 29/09 e 01/10/2025 incidiu na conta do Banco Bradesco, em que a executada recebe sua pensão, razão pela qual determino o imediato desbloqueio do montante de R$ 5.503,97 (art. 833, IV, CPC). 2. Após, vista ao exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Belém/PA (data da assinatura). RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Titular da 6ª Vara (assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0001124-36.2013.4.01.3900.
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a)
EXEQUENTE: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292, FELIPE BARBOSA PEDROSA - PA27188
EXECUTADO: ERMELINDA DOS ANJOS MOREIRA, E. DOS ANJOS MOREIRA - ME DECISÃO 1. ERMELINDA DOS ANJOS MOREIRA requer o desbloqueio dos valores constritos em sua conta bancária mantida no Banco Bradesco, ao argumento que teria incidido sobre sua pensão, portanto, impenhorável nos termos do art. 833 IV do CPC (ID 2216226004). O contracheque e extrato juntados aos autos no ID 2216226004, comprovam que a ordem de bloqueio cumprida nos dias 29/09 e 01/10/2025 incidiu na conta do Banco Bradesco, em que a executada recebe sua pensão, razão pela qual determino o imediato desbloqueio do montante de R$ 5.503,97 (art. 833, IV, CPC). 2. Após, vista ao exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Belém/PA (data da assinatura). RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Titular da 6ª Vara (assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/10/2025, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
14/10/2025, 19:07
Documento (Certidão)
14/10/2025, 19:07
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2025, 19:07
Outras Decisões
14/10/2025, 19:07
Documento (Outros documentos)
14/10/2025, 07:16
Conclusão (para decisão)
13/10/2025, 14:22
Documento (Outros documentos)
13/10/2025, 14:21
Documento (Outros documentos)
29/09/2025, 14:02
Processo devolvido à Secretaria
11/09/2025, 23:33
Conclusão (para decisão)
11/10/2024, 12:56
Decurso de Prazo
27/07/2024, 00:46
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 09:23
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2024, 13:13
Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024, 12:38
Mero expediente
25/06/2024, 12:38
Conclusão (para despacho)
26/11/2023, 20:13
Decurso de Prazo
19/09/2023, 08:30
Petição (Petição (outras))
15/09/2023, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2023, 13:52
Documento (Outros documentos)
29/08/2023, 16:29
Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023, 16:28
Outras Decisões
29/08/2023, 16:28
Conclusão (para decisão)
29/08/2023, 14:21
Documento (Outros documentos)
29/08/2023, 14:21
Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023, 12:35
Conclusão
29/08/2023, 12:35
Documento (Outros documentos)
29/08/2023, 12:34
Conclusão (para despacho)
29/08/2023, 11:06
Processo devolvido à Secretaria
18/08/2023, 17:59
Documento (Outros documentos)
13/06/2023, 09:16
Decurso de Prazo
07/02/2023, 19:18
Conclusão (para decisão)
12/01/2023, 20:53
Petição (Petição (outras))
10/01/2023, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2022, 11:36
Mero expediente
07/12/2022, 14:24
Conclusão (para despacho)
25/11/2022, 18:35
Petição (Petição (outras))
24/11/2022, 11:37
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2022, 08:24
Documento (Outros documentos)
06/11/2022, 11:38
Petição (Petição (outras))
26/09/2022, 09:08
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2022, 21:12
Documento (Outros documentos)
08/08/2022, 21:10
Decurso de Prazo
13/07/2022, 00:41
Decurso de Prazo
13/07/2022, 00:41
Publicação
14/06/2022, 04:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022, 04:26
Publicacao/Comunicacao
Citação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: E. DOS ANJOS MOREIRA - ME, ERMELINDA DOS ANJOS MOREIRA CITAÇÃO:
EXECUTADO: E. DOS ANJOS MOREIRA - ME, ERMELINDA DOS ANJOS MOREIRA FINALIDADE: Citação para pagar(em), no prazo de 03 (três) dias, a dívida no valor originário, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 257, III do novo CPC), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos à Execução, nos termos dos art. 736 e 738 do CPC, ou, no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do (a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A, do Código de Processo Civil). NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária VALOR DA DÍVIDA: $65,535.88 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 3 de junho de 2022 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21020907482545000000435261774 Volume Volume 21020908070870400000435261797 1124-36.2013.4.01.3900 Volume 21020908070883400000435261826 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21020908082333300000435279047 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020908155146800000435279653 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020908155269600000435279654 Manifestação Manifestação 21021917103073200000444635565 Manifestação Manifestação 21021917113701800000444635578 CE12000043512012GR01CD5068 Substabelecimento 21021917113708100000444635585 PROCURAÇÃO CAIXA PA Procuração 21021917113726000000444635593 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030422095371000000461227061 Despacho Despacho 21032510141543200000482653075 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21042209281922700000506341162 Manifestação Manifestação 21051012174816800000528763567 Despacho Despacho 21121012000724700000846579751 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21121012395081100000847261730 Citação Citação 22031017175806700000961440367 Certidão Certidão 22060317565936800001113056461
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0001124-36.2013.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2022, 18:00
Documento (Certidão)
03/06/2022, 17:56
Expedição de documento (Edital)
10/03/2022, 17:17
Decurso de Prazo
31/01/2022, 07:24
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2021, 12:39
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021, 12:00
Mero expediente
10/12/2021, 12:00
Conclusão (para despacho)
15/09/2021, 00:05
Petição (Petição (outras))
10/05/2021, 12:17
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2021, 09:28
Decurso de Prazo
08/04/2021, 07:05
Decurso de Prazo
08/04/2021, 03:44
Decurso de Prazo
04/04/2021, 12:44
Decurso de Prazo
04/04/2021, 12:39
Decurso de Prazo
04/04/2021, 12:36
Decurso de Prazo
04/04/2021, 10:37
Decurso de Prazo
04/04/2021, 10:32
Decurso de Prazo
04/04/2021, 10:27
Decurso de Prazo
04/04/2021, 06:40
Decurso de Prazo
04/04/2021, 06:36
Decurso de Prazo
04/04/2021, 06:33
Decurso de Prazo
04/04/2021, 03:41
Decurso de Prazo
04/04/2021, 03:38
Decurso de Prazo
04/04/2021, 03:35
Decurso de Prazo
03/04/2021, 23:53
Decurso de Prazo
03/04/2021, 23:51
Decurso de Prazo
03/04/2021, 23:50
Decurso de Prazo
03/04/2021, 20:33
Decurso de Prazo
03/04/2021, 20:29
Decurso de Prazo
03/04/2021, 20:27
Decurso de Prazo
03/04/2021, 16:10
Decurso de Prazo
03/04/2021, 16:02
Decurso de Prazo
03/04/2021, 15:57
Decurso de Prazo
03/04/2021, 12:23
Decurso de Prazo
03/04/2021, 12:15
Decurso de Prazo
03/04/2021, 12:10
Decurso de Prazo
03/04/2021, 08:48
Decurso de Prazo
03/04/2021, 08:43
Decurso de Prazo
03/04/2021, 08:42
Decurso de Prazo
03/04/2021, 05:19
Decurso de Prazo
03/04/2021, 05:17
Decurso de Prazo
03/04/2021, 05:16
Decurso de Prazo
03/04/2021, 02:14
Decurso de Prazo
03/04/2021, 02:12
Decurso de Prazo
03/04/2021, 02:11
Mero expediente
25/03/2021, 10:14
Publicação
04/03/2021, 22:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021, 22:12
Petição (Petição (outras))
04/03/2021, 22:09
Conclusão (para despacho)
23/02/2021, 11:55
Petição (Petição (outras))
19/02/2021, 17:11
Petição (Petição (outras))
19/02/2021, 17:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001124-36.2013.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: E. DOS ANJOS MOREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO MORAES MOREIRA E. DOS ANJOS MOREIRA - ME ERMELINDA DOS ANJOS MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001124-36.2013.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: E. DOS ANJOS MOREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO MORAES MOREIRA E. DOS ANJOS MOREIRA - ME ERMELINDA DOS ANJOS MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001124-36.2013.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: E. DOS ANJOS MOREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO MORAES MOREIRA E. DOS ANJOS MOREIRA - ME ERMELINDA DOS ANJOS MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001124-36.2013.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: E. DOS ANJOS MOREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO MORAES MOREIRA E. DOS ANJOS MOREIRA - ME ERMELINDA DOS ANJOS MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001124-36.2013.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: E. DOS ANJOS MOREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO MORAES MOREIRA E. DOS ANJOS MOREIRA - ME ERMELINDA DOS ANJOS MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001124-36.2013.4.01.3900.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: E. DOS ANJOS MOREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO MORAES MOREIRA E. DOS ANJOS MOREIRA - ME ERMELINDA DOS ANJOS MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)