Execução Fiscal 1001998-44.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001998-44.2021.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:18

Definitivo

21/09/2022, 15:45

Documento (Certidão)

21/09/2022, 15:45

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:51

Decurso de Prazo

30/06/2022, 04:51

Publicação

07/06/2022, 06:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001998-44.2021.4.01.3602. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CLAYTON JOSE DOS SANTOS S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

06/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

03/06/2022, 18:58

Expedida/Certificada

03/06/2022, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 18:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2022, 18:58

Conclusão (para julgamento)

03/06/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 22:19

Expedida/Certificada

31/05/2022, 16:47