Execução de Título Extrajudicial 0000071-22.2019.4.01.3314 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000071-22.2019.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

18/12/2022, 21:45

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 11:45

Autos Eliminados

24/10/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 06:54

Documento (Certidão)

17/10/2022, 06:54

Mero expediente

17/10/2022, 06:54

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 17:19

Documento (Certidão)

14/10/2022, 17:17

Decurso de Prazo

08/07/2022, 08:07

Decurso de Prazo

02/07/2022, 08:36

Decurso de Prazo

02/07/2022, 05:50

Publicação

07/06/2022, 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000071-22.2019.4.01.3314. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:SOBRAE ENGENHARIA LTDA - EPP e outros SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face dos réus acima indicados, tendo em vista a inadimplência de contrato(s) bancário(s). Juntou procuração e documentos. Citados (ID 915993655 - Págs. 36/39), os réus não apresentaram defesa nem comprovaram o pagamento do débito. Autos migrados para o PJe (ID 916003166). Na sequência, a CEF informou a renegociação extrajudicial da dívida, requerendo a extinção do processo (ID 1030801292). Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Considerando a informação de que foi efetivada a renegociação da dívida (ID 1030801292), depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade. E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC. No que toca aos honorários advocatícios sucumbenciais e às custas processuais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo. Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar honorários advocatícios da sucumbência ou de reembolsar à parte autora o valor adiantado a título de custas, ficando também as remanescentes, caso haja, pela CEF. Levantem-se as constrições porventura efetuadas. Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução, sem cumprimento, de carta precatória, porventura expedida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto

06/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

03/06/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000071-22.2019.4.01.3314. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:SOBRAE ENGENHARIA LTDA - EPP e outros SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face dos réus acima indicados, tendo em vista a inadimplência de contrato(s) bancário(s). Juntou procuração e documentos. Citados (ID 915993655 - Págs. 36/39), os réus não apresentaram defesa nem comprovaram o pagamento do débito. Autos migrados para o PJe (ID 916003166). Na sequência, a CEF informou a renegociação extrajudicial da dívida, requerendo a extinção do processo (ID 1030801292). Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Considerando a informação de que foi efetivada a renegociação da dívida (ID 1030801292), depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade. E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC. No que toca aos honorários advocatícios sucumbenciais e às custas processuais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo. Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar honorários advocatícios da sucumbência ou de reembolsar à parte autora o valor adiantado a título de custas, ficando também as remanescentes, caso haja, pela CEF. Levantem-se as constrições porventura efetuadas. Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução, sem cumprimento, de carta precatória, porventura expedida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto

06/06/2022, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Autos Eliminados

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(51)