Execução Fiscal 1006307-94.2020.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Boa Vista

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MUCAJAI

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

OAB/RR 272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

18/01/2024, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 17:22

Mero expediente

17/01/2024, 17:22

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 10:22

Documento (Certidão)

25/10/2023, 22:27

Ato ordinatório

25/10/2023, 22:27

Remessa

16/10/2023, 13:42

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 13:42

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 17:36

Documento (Certidão)

29/08/2023, 01:16

Decurso de Prazo

17/08/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 12:40

Publicação

25/07/2023, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 03:06

Todas as movimentações(58)

Definitivo

18/01/2024, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 17:22

Mero expediente

17/01/2024, 17:22

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 10:22

Documentos

Sentença Tipo C

•24/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/10/2023, 22:27

Ato ordinatório

25/10/2023, 22:27

Remessa

16/10/2023, 13:42

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 13:42

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 17:36

Documento (Certidão)

29/08/2023, 01:16

Decurso de Prazo

17/08/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 12:40

Publicação

25/07/2023, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA EXECUTADO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE MUCAJAI SENTENÇA (MOV. 463) A parte exequente formulou pedido de desistência no prosseguimento do processo (ID 1707385964). É certo que, nas demandas executivas, o exequente possui o direito potestativo de desistir da execução (art. 775, CPC), independentemente da anuência do executado. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA À DEMANDA, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico o trânsito em julgado nesta data. Solicite-se a devolução de eventuais cartas precatórias pendentes, levantem-se as constrições realizadas, cancelem-se ofícios requisitórios. Publique-se. Intime(m)-se. Recolhidas as custas finais, arquivem-se. Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Sentença Tipo C - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “C” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 1006307-94.2020.4.01.4200

24/07/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 12:29

Documento (Certidão)

21/07/2023, 12:29

Expedida/Certificada

21/07/2023, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 12:29

Desistência

21/07/2023, 12:29

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 18:09

Documento (Outros documentos)

08/06/2023, 09:59

Documento (Certidão)

07/06/2023, 12:54

Mero expediente

07/06/2023, 12:54

Conclusão (para decisão)

31/05/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 18:14

Documento (Certidão)

12/04/2023, 19:45

Ato ordinatório

12/04/2023, 19:45

Decurso de Prazo

09/02/2023, 16:25

Decurso de Prazo

09/02/2023, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2023, 16:22

Por decisão judicial

02/12/2022, 11:21

Documento (Certidão)

16/09/2022, 10:10

Decurso de Prazo

08/07/2022, 08:02

Decurso de Prazo

01/07/2022, 07:54

Publicação

07/06/2022, 06:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1006307-94.2020.4.01.4200. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MUCAJAI ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 9256189) De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista destes autos à parte exequente para ciência da expedição da CP Id 1123156266 e providencias quanto ao pagamento das custas do oficial junto ao juízo deprecado. Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) SERVIDOR Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

04/06/2022, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2022, 08:44

Ato ordinatório

04/06/2022, 08:44

Documento (Certidão)

03/06/2022, 19:13

Expedição de documento (Carta precatória)

21/04/2022, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 13:27

Expedida/Certificada

18/11/2021, 13:14

Ato ordinatório

05/11/2021, 09:15

Documento (Certidão)

30/09/2021, 11:59

Documento (Certidão)

14/05/2021, 21:40

Expedição de documento (Carta precatória)

20/04/2021, 16:43

Outras Decisões

21/01/2021, 11:23

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 15:20

Documento (Informações)

12/01/2021, 15:20

Recebimento

21/12/2020, 11:51

Distribuição (sorteio)

21/12/2020, 11:51

Ato ordinatório

•06/06/2022, 00:00